Por conta da pandemia, governo federal prorroga prazo de conclusão de obras do PAC

Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) prorrogou para 30 de abril de 2021 o prazo de conclusão de obras paralisadas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O documento contempla empreendimentos de até R$ 10 milhões e que deveriam ser entregues até 30 de junho deste ano. Criado em 2007, o PAC tem o objetivo de promover obras de infraestrutura social, urbana, logística e energética. 

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que, em maio de 2019, cerca de 2,9 mil obras do programa estavam paralisadas. De acordo com o TCU, a União investiu R$ 16,9 bilhões no programa entre janeiro e setembro do ano passado, o que representa uma queda de 16% em relação ao mesmo período de 2018.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) “considerou positiva a decisão de ampliar o prazo [das obras], visto que o cenário é de pandemia e, consequentemente, de crise econômica”. Segundo a entidade, a portaria vai possibilitar a continuidade de obras saneamento, moradias, urbanização de favelas e mobilidade. 

Durante a pandemia da covid-19, o governo federal tem defendido que a realização de obras será o grande motor da retomada econômica. Segundo o Ministério da Infraestrutura, nos seis primeiros meses do ano, foram entregues 36 obras e realizados dois leilões. A pasta afirma que foram investidos R$ 3,5 milhões na área de infraestrutura. 

Ao fazer um balanço dos empreendimentos entregues durante o primeiro semestre, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas,  disse que o governo não esperava esse resultado. “Nós tivemos resultados expressivos e até surpreendentes, porque quando a gente pensa que de janeiro a junho nós entregamos praticamente 127 quilômetros de duplicações, isso é um resultado digno de registro”, afirmou. 

Entregas

Entre as obras entregues em 2020, estão sete reformas e ampliações de aeroportos, entre eles o Aeroporto Internacional de Fortaleza (CE) e o de Foz de Iguaçu (PR). Também foi realizada a concessão de 220 quilômetros da BR/101, em Santa Catarina. Tarcísio de Freitas também comemorou a aprovação do Marco Legal do Saneamento que, segundo ele, vai impulsionar ainda mais o setor de Infraestrutura no país e também melhorar a qualidade de vida dos brasileiros. 

“Vai aliviar o sistema de Saúde, diminuir as internações e a perda financeira pelo desperdício de água, reduzir o gasto com saúde. Mas a curto prazo vai mexer muito com a construção civil e já temos hoje R$ 53 bilhões sendo estruturados com o BNDES”, apontou.

Até o fim do ano, o Ministério da Infraestrutura pretende realizar mais 14 leilões e publicar 16 editais de obras, além de entregar mais 33 obras de infraestrutura. Em dezembro de 2019, antes da pandemia, o órgão previa a realização de 44 leilões em 2020.