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Data de publicação: 29 de Abril de 2021, 05:00h, atualizado em 28 de Abril de 2021, 19:18h
LOC.: A queda de arrecadação que afetou seis em cada dez pequenos negócios no País em 2020, segundo dados do Sebrae e da FGV, se deve em grande parte à pandemia da Covid-19 e às medidas de restrição que as autoridades tomaram alegando combater o novo coronavírus. Como consequência disso, muitas empresas se viram em dificuldade para pagar os tributos junto à União.
Com o intuito de resolver o problema, o deputado federal Mário Heringer (PDT/MG) apresentou um projeto de lei, que institui, para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, um Programa Especial de Regularização Tributária em razão da Covid-19, o chamado Pert-Covid.
TEC./SONORA: deputado federal Mário Heringer (PDT/MG)
“A importância do Novo Refis para as empresas diante do atual momento da pandemia é exatamente essa: desafogar e desapertar a empresa, porque se ela não está conseguindo faturar para pagar os impostos no dia a dia porque ela não tem clientela, não tem demanda, como é que ela vai poder pagar os impostos do dia a dia e os atrasados?”
LOC.: Após muito tempo parada, a proposta teve relator designado em março deste ano: o deputado José Ricardo (PT/AM). O texto original deve ser alterado, pois previa que as empresas interessadas poderiam parcelar os débitos tributários apurados até maio de 2020 e adesão até janeiro deste ano.
Segundo o cientista político Nauê Bernardo, programas de regularização tributária têm um lado positivo.
TEC./SONORA: Nauê Bernardo, cientista político
“Essas iniciativas acabam beneficiando o empresário que paga os seus débitos tributários de forma correta e que, por conta de todo o contexto da pandemia, se viu em efetivas dificuldades para cumprir com essa obrigação.”
LOC.: O projeto tem que passar pela análise de três comissões antes de ir a Plenário. São elas as comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem, Felipe Moura.
NOTA
LOC.: A queda de arrecadação que afetou seis em cada dez pequenos negócios no País em 2020, segundo dados do Sebrae e da FGV, se deve em grande parte à pandemia da Covid-19 e às medidas de restrição que as autoridades tomaram alegando combater o novo coronavírus. Como consequência disso, muitas empresas se viram em dificuldade para pagar os tributos junto à União.
Com o intuito de resolver o problema, o deputado federal Mário Heringer (PDT/MG) apresentou um projeto de lei, que institui, para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, um Programa Especial de Regularização Tributária em razão da Covid-19, o chamado Pert-Covid.
A proposta, que permitiria às empresas parcelarem em até 180 meses os seus débitos com a União, teve um relator designado em março e começa a tramitar na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.