Cadastro de mídia

TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Foto: Rafael Gobbo/FDE

Governos de São Paulo e Goiás estudam aumentar repasses do ICMS a municípios com melhores níveis educacionais

Governo do Ceará afirma que otimização de transferência do imposto possibilitou queda na evasão escolar no estado


A otimização dos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a municípios com bons desempenhos na educação tem ganhado o interesse dos governos de São Paulo e de Goiás. Esses estados pretendem seguir os passos do que é feito no Ceará, onde cidades com os melhores resultados no Índice de Qualidade na Educação (IQE) – indicador criado para medir o desempenho dos municípios na área – recebem um bônus no ICMS. 

O ICMS é um imposto de responsabilidade de estados e do Distrito Federal que é cobrado em praticamente todas as operações comerciais, como a compra de alimentos, bebidas, eletrodomésticos, prestação de serviços de telecomunicações, importação de mercadorias, entre outras. 

Na última semana, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), defendeu o aumento dos repasses do ICMS em cidades com bons níveis educacionais. Segundo ele, a mudança pode gerar um incentivo para que a comunidade escolar melhore o ensino, pois ela terá que apresentar resultados satisfatórios para receber mais recursos estaduais. 

“Temos que trabalhar fazer para que cada parcela [do ICMS ] aos municípios seja diferenciada de acordo com o nível educacional atingido pelos alunos de cada cidade”, defende. 

Para Afonso Galvão, doutor em Psicologia Educacional e pesquisador em Educação, a otimização de repasses do ICMS conforme o desempenho dos municípios na área é uma boa estratégia para melhorar o ensino. Entretanto, em primeiro lugar, o pesquisador reforça que é preciso também oferecer mecanismos às cidades que historicamente possuem dificuldades em ofertar uma educação de qualidade.

“Existe um revés [nesse tipo de iniciativa] que é o fato de cidades que não estejam atingindo certos objetivos fiquem prejudicadas, o que pode aumentar o abismo entre os sistemas de educação ruins e os melhores.”

A Assembleia Legislativa de São Paulo discute um projeto de lei, de autoria dos deputados Daniel José (Novo) e Barros Munhoz (PSB), que prevê a criação de um índice educacional no estado que será usado para aprimorar os repasses de ICMS. A proposta conta com o apoio do governo estadual. 

Retorno às aulas: R$ 454 milhões são repassados aos municípios para combater a Covid-19

Governo propõe aumento de cerca de R$ 1,7 bi no orçamento do Ministério da Educação para 2021

Resultados

De acordo com o governo do Ceará, de 2009 a 2017, foram repassados aos municípios, pelo novo critério, R$ 3,11 bilhões como prêmio por resultados positivos na educação. Além disso, a evasão escolar no estado caiu de 16,4%, em 2007, para 5% em 2018. 

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LOC.: A otimização dos repasses do ICMS a municípios com bons desempenhos na educação tem ganhado o interesse dos governos de São Paulo e de Goiás. Esses estados pretendem seguir os passos do que é feito no Ceará, onde cidades com os melhores resultados no Índice de Qualidade na Educação (IQE) recebem um bônus no repasse do ICMS. O IQE é o indicador criado pelo governo do Ceará para medir o desempenho dos municípios na educação.

O ICMS, sigla de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é um tributo de responsabilidade de estados e do Distrito Federal e que é cobrado em praticamente todas as operações comerciais, como a compra de alimentos, bebidas, eletrodomésticos, prestação de serviços de telecomunicações, importação de mercadorias, entre outras. 

Na última semana, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), defendeu o aumento dos repasses do ICMS em cidades com bons níveis educacionais. Segundo ele, a mudança pode gerar um incentivo para que a comunidade escolar melhore o ensino, pois ela terá que apresentar resultados satisfatórios para receber mais recursos estaduais. 
 

“Temos que trabalhar fazer para que cada parcela [do ICMS] aos municípios seja diferenciada de acordo com o nível educacional atingido pelos alunos de cada cidade.” 

LOC.: Para Afonso Galvão, doutor em Psicologia Educacional e pesquisador em Educação, a otimização de repasses do ICMS conforme o desempenho dos municípios na área é uma boa estratégia para melhorar o ensino. Entretanto, em primeiro lugar, o pesquisador reforça que é preciso também oferecer mecanismos às cidades que historicamente possuem dificuldades em ofertar uma educação de qualidade.

“Existe um revés [nesse tipo de iniciativa] que é o fato de cidades que não estejam atingindo certos objetivos fiquem prejudicadas, o que pode aumentar o abismo entre os sistemas de educação ruins e os melhores.”

LOC.: A Assembleia Legislativa de São Paulo discute um projeto de lei que prevê a criação de um índice educacional no estado que será usado para aprimorar os repasses de ICMS. A proposta é de autoria os deputados Daniel José (Novo) e Barros Munhoz (PSB). A proposta conta com o apoio do governo estadual. 

De acordo com o governo do Ceará, de 2009 a 2017, foram repassados aos municípios, pelo novo critério de transferências de ICMS, mais de R$ 3 bilhões como prêmio por resultados positivos na educação. Além disso, a evasão escolar no estado caiu de 16,4%, em 2007, para 5% em 2018. 

Reportagem, Paulo Oliveira