Nos últimos quatro anos, o consumo de gás natural no Mato Grosso do Sul quase triplicou, passando de 6,2 milhões para 18,5 milhões de metros cúbicos. O número de consumidores seguiu a mesma tendência e cresceu 142% no período, segundo dados do governo estadual.
Apesar do crescimento no uso do combustível, o potencial para expansão do mercado local ainda é pouco explorado. Somente 11 dos 79 municípios sul-mato-grossenses são abastecidos. A única fonte é o gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol), que planeja aumentar em mais de 2000% o fornecimento de gás em Mato Grosso do Sul. Para isso, a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) vai licitar a revenda do produto, abrindo mercado para outras distribuidoras.
Esse processo hoje é considerado burocrático e afasta possíveis investidores. Como forma de favorecer a abertura de mercado, o Congresso Nacional discute a chamada Nova Lei do Gás, marco regulatório que incentiva o prolongamento da malha de dutos para baratear o preço do combustível.
“O mercado atual está fechado e cartelizado, com praticamente 100% sobre o controle da Petrobras e de outras estatais. Não há investimentos para ampliar a malha de gasoduto no Brasil. Com a nova lei, daremos segurança jurídica para que a iniciativa privada possa participar ativamente, construir gasodutos e levá-los a várias partes do país, gerando novos investimentos”, defende o deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG), um dos autores do PL 6407/2013.
No estado, a maior parte do gás natural que chegará pelo Gasbol deve ser destinado a uma fábrica de fertilizantes em Três Lagoas que planeja abrir as portas em 2022. A indústria deve consumir praticamente todo o estoque que passará a ser distribuído a partir da expansão da rede - a produção dos insumos usa o combustível como matéria-prima. Hoje, o Brasil importa 80% dos fertilizantes usados na agropecuária. Com maior produção em território nacional, a tendência é que o preço seja menor e beneficie produtores de Mato Grosso do Sul.
Na visão de Domingos Sávio, o estado, um dos principais produtores de grãos do país, o projeto de lei pode alavancar investimentos, inclusive no campo. “A nova lei vai facilitar a ampliação e instalação de novas indústrias em vários setores em que o gás natural entrará como uma energia mais barata e essencial para o desenvolvimento industrial do país”, espera o parlamentar.
O atual relator da matéria na Câmara, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), considera que o texto está pronto para ser votado e vai deixar para trás anos de atraso no setor.
“Hoje, o PL encontra maior apoio do governo federal e do Fórum do Gás, que representa mais de 60 associados. O projeto está maduro, fruto de muitas discussões na Comissão de Minas e Energia (CME). Aceitamos as opiniões de quem pensa contrário, mas podemos avançar nas discussões. O que temos como certeza é que tudo que foi construído até aqui tem o consenso da maioria que trabalha com o mercado de gás natural”, garante.
O diretor de eletricidade e gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e coordenador-adjunto do Fórum do Gás, Bernardo Sicsú, ressalta a importância do gás natural para reaquecer a economia e, consequentemente, beneficiar o consumidor final. “O gás natural é um insumo fundamental para diversos setores da nossa economia, vários deles demandados nesse momento de pandemia, como alimentos, medicamentos, setores de vidro, cerâmica, incluindo geração de energia elétrica”, exemplifica.
Segundo o último boletim da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que regula o setor no país, a produção de gás natural em maio foi inferior a abril, com retração de 7,8%. Se comparado ao mesmo mês de 2019, a redução chegou a 3%.
O aproveitamento do gás natural em todo o território brasileiro, de acordo com os dados, foi de 97,6%. O que chama a atenção é que os campos operados pela Petrobras, em consórcio ou não, produziram 94,9% do petróleo e do gás natural. Rio de Janeiro aparece como principal produtor, seguido de São Paulo e Espírito Santo.
Diante desses números, o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, salienta que a produção está concentrada em poucos estados, o que desfavorece o setor produtivo instalado longe dos grandes centros.
“Um desafio que a gente precisa superar é a questão da demanda e da oferta. O Brasil tem uma oferta pequena, somos grandes importadores. Basicamente 50% do gás que a gente consome no país é importado, precisamos reverter isso. A gente só consegue baixar o preço do gás no Brasil, que é caro em relação aos demais países, se aumentar a oferta, a infraestrutura e conquistar novos mercados”, analisa.
Se aprovada na Câmara, a Nova Lei do Gás poderá reduzir a burocracia para construção de gasodutos, tubulações utilizadas para transportar gás natural. Segundo a última redação votada na Casa, em 2019, o processo de concessão de gasodutos atualmente é “muito burocrático”, o que impediu a ampliação dessa infraestrutura desde 2009, quando o sistema de concessão de gasodutos foi regulamentado por lei.
A norma propõe, ainda, que as companhias precisem apenas de autorização da ANP, em vez de passar por licitação pública, como é exigido hoje. Essa flexibilização, no entendimento de Bernardo Sicsú, pode promover a expansão da malha de gasodutos e, consequentemente, reduzir os custos de transporte do gás natural. “Essa simplificação e desburocratização são fundamentais para acelerar o processo de transformação no setor. Os benefícios vão refletir de forma mais rápida na economia”, sustenta.
A expectativa do atual relator Laercio Oliveira (PP-SE) é que a Nova Lei do Gás seja votada ainda em julho. O texto, em sua tramitação normal, passaria pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, mas há articulação entre parlamentares para que possa ser analisado diretamente em Plenário.
