Quatro em cada cinco escolas de ensino fundamental no Tocantins têm acesso à internet. No entanto, cerca de 250 unidades ainda estão desconectadas da rede, de acordo com o Censo Escolar da Educação Básica de 2019. A solução para que todas as escolas do estado tenham acesso à internet pode estar na modernização do Fust, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
Em novembro, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 172/2020, que passa a permitir o financiamento de políticas governamentais de telecomunicações por meio do Fust. Criado em 2000 (Lei nº 9.998), o Fundo tinha o objetivo de garantir serviços de telefonia fixa em locais que não oferecem lucro para o investimento privado, seja por causa da baixa densidade demográfica, baixa renda da população ou ausência de infraestrutura adequada, por exemplo.
O texto que os senadores aprovaram amplia a possibilidade de uso dos recursos do Fust que, a partir de agora, poderão ser gastos para expandir e melhorar a qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações, reduzir as desigualdades regionais em telecomunicações e estimular o uso e desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade para promoção do desenvolvimento econômico e social. Em tese, o PL tira o Brasil da era da telefonia fixa e o coloca na era digital.
A deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) destacou a importância de modernizar e redirecionar os recursos do Fust para a educação, sobretudo após a pandemia da Covid-19 revelar que muitos estudantes ainda não têm acesso à internet. “São R$ 36 bilhões que estão parados – nunca foram utilizados – para garantir a acessibilidade de alunos e professores, não só na escola, mas também para essas atividades, que na minha opinião vão continuar. Mesmo as escolas reabrindo, nós temos um passivo que precisa ser resolvido”, afirma.
O texto aprovado tem, entre as prioridades, prover o acesso à internet às escolas de todo o País com recursos do Fundo. Dados do Censo Escolar 2018, divulgados pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), apontam que 30,4% das escolas de ensino fundamental não têm conexão com a internet, o que equivale a mais de 39 mil estabelecimentos.
De acordo com o PL 172, no mínimo 18% dos recursos do Fust deverão ser aplicados, obrigatoriamente, para dotar todas as escolas públicas brasileiras, em especial as que ficam na zona rural, de acesso à internet em banda larga, até 2024.
No Tocantins, a diferença de acesso à internet na comparação entre as escolas que ficam nas áreas urbanas e as situadas no campo é evidente. Nos anos iniciais do ensino fundamental, por exemplo, 98,6% das escolas urbanas da rede pública estão conectadas. Entre aquelas que estão no meio rural, o índice cai para 48,3%. Já nos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio, em que a internet está quase que universalizada no perímetro urbano, na zona rural fica em torno de 65%, segundo o Censo Escolar.
Para Amanda Caroline, especialista em Direito Civil, a lei que regulava o Fust era ultrapassada. Agora, com o novo formato do Fundo, ela acredita que será possível diminuir a desigualdade de acesso à internet, cuja pandemia da Covid-19 escancarou.
“Várias crianças que residem nas áreas rurais não puderam, sequer, acompanhar as aulas”, salienta. É inegável que cada vez mais a educação de forma online vai estar presente na vida das pessoas e essa população precisa ter esses recursos básicos de sinal e internet para que consigam acompanhar essa evolução”, completa.
Responsável por 21,4% do PIB brasileiro, com faturamento de R$ 1,55 trilhão em 2019, o agronegócio também deve se beneficiar com o projeto de lei. Isso porque o texto prevê que os recursos do Fust serão destinados a cobrir projetos para serviços de telecomunicações em zonas rurais ou urbanas com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Além disso, o Fundo poderá financiar políticas para inovação tecnológica de serviços no meio rural, coordenadas pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
O desafio é considerável, já que mais de 70% das propriedades rurais não possuem conexão com a internet, de acordo com o último Censo Agropecuário, de 2017, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Extremamente competitivo em escala global, o agronegócio brasileiro precisa de conectividade para o uso intensivo de sensores, drones e operação das próprias máquinas no campo, por exemplo.
Segundo Lucas Rocha, gerente de Inovação da Fundação Lemann, a eficiência do agronegócio brasileiro iria crescer consideravelmente com a ampliação do acesso à internet no campo. “O Brasil é uma potência no agronegócio e a tecnologia tem viabilizado coisas muito legais, desde o uso de drones para fazer a pulverização de combatentes agrícolas, a questão de você conseguir dosar certinho a ração no tratamento da pecuária, de acompanhar e conseguir combater pragas, coisas que a internet viabiliza”, avalia.
De acordo com o texto aprovado, o Fust será administrado por um Conselho Gestor, vinculado ao Ministério das Comunicações. As pastas de Ciência, Tecnologia e Inovações; Economia; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Educação; e Saúde terão um representante cada no colegiado. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) também vai ter um representante. O Conselho contará, ainda, com três representantes da sociedade civil e dois das prestadoras de serviços de telecomunicações.
