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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o usuário realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Política de privacidade

Nós do Brasil 61 coletamos e usamos alguns dados dos nossos leitores com o intuito de melhorar e adaptar nossas plataformas e nossos produtos. Para isso, agimos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e nos esforçamos para sermos transparentes em todas nossas atividades.

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COMO O BRASIL 61 COLETA SEUS DADOS

– Quando você se cadastra e cria um usuário no Brasil 61

Quando você entra no nosso site, fornece informações (dados) para a criação do usuário. Estes dados são usados para orientar a estratégia do Brasil 61 e o desenvolvimento de novos serviços e/ou produtos. Essas informações são fornecidas voluntariamente por você leitor e não são compartilhadas com nenhum terceiro.

– Quando você acessa o site do Brasil 61 (www.brasil61.com.br) ou abre uma de nossas newsletters enviadas por e-mail

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Foto: Arquivo pessoal
Foto: Arquivo pessoal

Eleições para presidência da Câmara e do Senado movimentam cenário político brasileiro; especialista explica atribuição dos presidentes do Legislativo

Em entrevista ao Portal Brasil61.com, o professor do Ibmec Brasília Ricardo Caichiollo explica a importância desses cargos no cenário político nacional


As eleições da presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, marcadas para a próxima segunda-feira (1º), movimentam o cenário político nacional. Os candidatos Arthur Lira (PP-AL), na Câmara, e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), no Senado, contam com o apoio do presidente Jair Bolsonaro.

Em oposição a Bolsonaro, deputados de 12 partidos políticos – PT, PSL, MDB, PSB, PSDB, DEM, PDT, Cidadania, PV, PCdoB, Rede e Solidariedade – apoiam Baleia Rossi no pleito. A candidatura de Rossi é endossada pelo atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

Ao todo, nove políticos disputam a presidência na Câmara e quatro a presidência do Senado. Na Câmara, vence em primeiro turno o candidato que obtiver a maioria simples de votos, o que corresponde a 257. Caso isso não ocorra, a eleição segue para segundo turno, com os dois postulantes mais votados. 

No Senado, que além de Rodrigo Pacheco tem Simone Tebet (MDB-MS) como uma das principais postulantes, o pleito ocorre de maneira semelhante e vence o senador ou senadora que conseguir 41 votos na sessão preparatória. Em ambas as casas o mandato tem duração de dois anos. 

Para explicar o papel exercido por quem ocupa os cargos mais altos do Legislativo brasileiro, o Portal Brasil61.com entrevistou Ricardo Caichiolo, PhD em Ciências Sociais e Políticas pela Université Catholique de Louvain, na Bélgica, e professor do Ibmec Brasília. Entre outros pontos, Caichiolo explicou as atribuições dos cargos e o fato de que os atuais presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, respectivamente, terem sido impedidos de participarem do pleito. 

“Convém destacar que a atual eleição se dará pela impossibilidade dos atuais presidentes de ambas as casas se candidatarem novamente, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Constituição Federal determina a atribuição dos chefes de cada um dos poderes. A partir daí, espera-se que eles convivam em harmonia conforme cada uma de suas atribuições, entre elas questões administrativas. No caso da Câmara e do Senado, a função mais importante é a possibilidade de pautar as votações que vão ocorrer em plenário”, diz.

Harmonia entre poderes

Idealmente, destaca o especialista, os presidentes da Câmara e do Senado deveriam trabalhar em conjunto com o presidente da República para que propostas caminhassem com mais celeridade no Congresso.  Ele cita a influência que o presidente Jair Bolsonaro pretende exercer na escolha dos atuais postulantes ao Legislativo. 

“O ideal é que haja uma coordenação entre governo federal e os presidentes da Câmara e do Senado, para que a tramitação dos projetos fluam em benefício do cidadão.  Porém, o que ocorre na prática, eventualmente não há um alinhamento entre o chefe do Executivo e os presidentes do Legislativo.  Atualmente, por exemplo, o presidente da República apoia abertamente a vitória dos candidatos Arthur Lira, na Câmara, e Rodrigo Pacheco, no Senado.  Isso ocorre porque já houve conversas prévias com esses postulantes e a base que os apoiam para que os projetos de interesse do Executivo sejam pautados nas casas.”

De acordo com o entrevistado, em 2021, pautas econômicas devem ter destaque no Legislativo, assim como projetos relacionados à pandemia.

“Independentemente de quem se tornar presidente da Câmara dos Deputados e do Senado, há pautas que necessariamente terão que ser abordadas, principalmente relacionadas à economia.  Também há propostas relacionadas à pandemia e também a discussão de retorno do auxílio emergencial, que necessariamente precisa passar pela Câmara e Senado”, afirma.

Por fim, Caichiolo aponta os fatores que levam os presidentes do Legislativo a terem tanta visibilidade e poder. “Pautar o que é debatido no plenário dá um poder enorme a quem ocupa esses cargos, sobretudo em um momento que as votações se restringem ao plenário [por conta da pandemia].  Muitos projetos de lei também são votados de forma terminativa dentro das comissões e nem precisam ir ao plenário”, diz. 

“Outro ponto que deve ser salientado é o fato de que ambos os presidentes estão na linha sucessória do presidente da República. Essa linha segue a seguinte ordem com a falta do presidente: vice-presidente da República, presidente da Câmara e do Senado. Essa é uma questão bastante importante”, completa. 

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LOC: Olá, sejam bem-vindos ao Entrevistado da Semana. Eu sou Paulo Oliveira e comigo está Ricardo Caichiolo, PhD em Ciências Sociais e Políticas pela Université Catholique de Louvain, na Bélgica, e professor do Ibmec Brasília.

Ricardo, muito obrigado por nos receber!
 

“Eu que agradeço!”

LOC.: Eu começo perguntando ao senhor, qual é a função dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado e que papel eles desempenham na harmonia entre os três poderes?
 

“Convém destacar que a atual eleição se dará pela impossibilidade dos atuais presidentes de ambas as casas se candidatarem novamente, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Constituição Federal determina a atribuição dos chefes de cada um dos poderes. A partir daí, espera-se que eles convivam em harmonia conforme cada uma de suas atribuições, entre elas questões administrativas. No caso da Câmara e do Senado, a função mais importante é a possibilidade de pautar as votações que vão ocorrer em plenário.”

LOC.: É importante que os presidentes da Câmara e do Senado tenham um alinhamento com o presidente da república ou, ao menos, uma relação harmoniosa com ele?
 

“O ideal é que haja uma coordenação entre governo federal e os presidentes da Câmara e do Senado, para que a tramitação dos projetos fluam em benefício do cidadão.  Porém, o que ocorre na prática, eventualmente não há um alinhamento entre o chefe do Executivo e os presidentes do Legislativo.  Atualmente, por exemplo, o presidente da República apoia abertamente a vitória dos candidatos Arthur Lira, na Câmara, e Rodrigo Pacheco, no Senado. Isso ocorre porque já houve conversas prévias com esses postulantes e a base que os apoiam para que os projetos de interesse do Executivo sejam pautados nas casas.”

LOC.: Quais propostas devem ter prioridade neste ano? 

“Independentemente de quem se tornar presidente da Câmara dos Deputados e do Senado, há pautas que necessariamente terão que ser abordadas, principalmente relacionadas à economia. Também há propostas relacionadas à pandemia e também a discussão de retorno do auxílio emergencial, que necessariamente precisa passar pela Câmara e Senado.”

LOC.: Por que os presidentes da Câmara e do Senado possuem tanta visibilidade e concentram tanto poder?

“Pautar o que é debatido no plenário dá um poder enorme a quem ocupa esses cargos, sobretudo em um momento que as votações se restringem ao plenário [por conta da pandemia].  Muitos projetos de lei também são votados de forma terminativa dentro das comissões e nem precisam ir ao plenário. Outro ponto que deve ser salientado é o fato de que ambos os presidentes estão na linha sucessória do presidente da República. Essa linha segue a seguinte ordem com a falta do presidente: vice-presidente da República, presidente da Câmara e do Senado. Essa é uma questão bastante importante.”

LOC.: Ricardo, muito obrigado pela entrevista. 

Eu que agradeço!

LOC: Nós conversamos com Ricardo Caichiolo, PhD em Ciências Sociais e Políticas pela Université Catholique de Louvain, na Bélgica, e professor do Ibmec Brasília.

Reportagem, Paulo Oliveira