Apesar de só abrigar quatro dos 233 projetos apoiados pelo FNDCT finalizados ano passado, o Distrito Federal é a terceira unidade da federação que mais recebe recursos para ciência e inovação. Os recursos empregados nos projetos que foram concluídos em 2019 somam R$ 250 milhões. Isso porque o DF é sede de grandes empresas públicas que utilizam os recursos para pesquisas na área de tecnologia. A Telebrás finalizou em 2019 um projeto iniciado em 2013 que recebeu R$ 240 milhões para projetos de desenvolvimento tecnológico. A Universidade de Brasília (UnB) recebeu quase R$ 7 milhões.
Contudo, a verba liberada pelo fundo em 2019 representa menos da metade do que estava previsto no orçamento do ano. A Lei Orçamentária Anual previa que R$ 5,65 bilhões seriam aplicados na ciência e tecnologia brasileiras no ano passado. No entanto, as aplicações que realmente aconteceram somaram apenas R$ 2 bilhões, um contingenciamento de mais de 60%. Em 2020, o corte foi de 88%. Sempre que falta dinheiro, o governo recorre ao FNDCT para pagar uma parte da dívida pública e fechar as contas no final do ano, relatando superávit fiscal.
Em uma tentativa de acabar com essas limitações, cientistas e empresários se uniram em apoio ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 135. Aprovada no Senado na última quinta-feira (13), a proposta proíbe que o FNDCT seja contingenciado. Além disso, transforma o fundo contábil em um fundo financeiro. Isso significa que o FNDCT vai poder, por exemplo, aplicar o dinheiro que tem em caixa e ser remunerado pelas aplicações.
“Nós precisamos de startups, de empresas inovadoras. Quem financia isso é o FNDCT. É um absurdo que um fundo criado para financiar pesquisas de interesse da indústria brasileira seja desviado agora para quitar dívida pública”, analisa o físico Luiz Davidovich, presidente Academia Brasileira de Ciências (ABC).
Além da Telebrás e da UnB, também foi concluída em Brasília, no ano passado, uma pesquisa da Embrapa na qual foram investidos R$ 3 milhões. A instituição se aplica à realização de pesquisas científicas para o desenvolvimento da agricultura e da pecuária nacional, como a criação de novos grãos resistentes a pragas. Contudo, o setor Agro também está ameaçado pelo corte de recursos do FNDCT. O investimento por meio do Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio teve uma queda de R$ 70 milhões em dez anos. A verba que era de R$ 71 milhões em 2010 passou para menos de um milhão em 2019. O número representa uma queda de 98%, ou seja, os investimentos praticamente deixaram de existir.
“É um tema realmente importante. Importante para o momento que nós vivemos. Um país sem ciência, tecnologia e, principalmente, educação, não é um país com futuro, é um país sem desenvolvimento. É um tema que a gente realmente tem que priorizar nesta Casa”, destacou a senadora Leila Barros (PSB-DF) na sessão no Senado que aprovou a medida.
O Senador Izalci Lucas (PSDB-DF) ressaltou a disparidade entre o Brasil e os demais países que se destacam em pesquisas e inovações.
“Para vocês terem uma ideia, os Estados Unidos investiram agora, em 2018, US$ 571 milhões em desenvolvimento e pesquisa; a China, US$371 bilhões, e nós temos lá R$ 5 bilhões, o que significa US$1 milhão. E mais: 88% contingenciados”, lembrou.
Segundo dados da Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP br), entre 2004 e 2019 o FNDCT apoiou cerca de 11 mil projetos. Entre eles estão, por exemplo, as pesquisas que permitiram a descoberta e a exploração do Pré-Sal. O fundo também foi usado na reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz, base brasileira de pesquisas científicas no Polo Sul.
