Data de publicação: 22 de Abril de 2021, 00:00h, Atualizado em: 23 de Abril de 2021, 00:18h
Municípios com população de até 50 mil habitantes têm possibilidade de retomada das obras do Programa Minha Casa, Minha Vida. A portaria 523/2021, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), estende o prazo de finalização da construção de 44,6 mil unidades habitacionais em 1.895 municípios que participaram dos chamamentos de 2009 ou 2012.
As obras devem ficar dentro do valor previsto originalmente, sem custos adicionais à União. No entanto, para isso, a manifestação de interesse deve ser feita em conjunto – pelo poder público estadual e municipal com o agente financeiro – vedado repasse de recursos da União. O capital pendente só será ressarcido após a entrega dos imóveis como forma de garantir a entrega das casas.
Dos 1.895 municípios beneficiados, o Nordeste é a região com mais obras paralisadas, o que representa 59% do quantitativo, totalizando 25,1 mil moradias inconclusas. A maior quantidade por estado está na Bahia, 284 municípios possuem mais de 7 mil moradias inconclusas. O Norte possui 293 municípios com obras que podem ser beneficiadas pela normativa, seguido do Centro-Oeste, Sul e Sudeste com, respectivamente, 188, 165 e 130 municípios contemplados.
Confira no mapa abaixo os municípios contemplados com a normativa
O segundo estado nordestino com o maior número de obras paralisadas é a Paraíba (140). Para o secretário executivo da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FamuP), Pedro Dantas, a retomada das obras gera empregos e desenvolve o município. Porém, os casos devem ser analisados de forma individual. “Vamos ter que analisar caso a caso, porque cada município contratou uma empresa, essa empresa pode ter falido e não estar mais funcionando. Alguns municípios têm recursos próprios, outros não, é uma análise individualizada.”
Ainda de acordo com Dantas, caso os agentes financeiros não tenham mais interesse nas obras, o governo injetando recursos financeiros e o município podendo complementar, a probabilidade de finalização das moradias é alta. Mas ele ressalta que “a depender do município pode ser algo bom ou não, porque tem regiões em que a empresa fez mais de 70% das moradias, e outras nem começaram.”
O município de Carolina, no Maranhão, estava no processo de finalização de algumas casas em 2012, quando na troca de gestão, moradores da região e até beneficiários do programa invadiram as residências. O secretário de planejamento e administração de Carolina, Rodolfo Moraes, disse que agora o município está em processo de regularização das casas invadidas. “Tem acontecido um esforço de regularização dessa ocupação. Existe uma lei de 2017, a Lei de Regularização Fundiária de imóveis urbanos [13.465/2017] que nos deu uma base para tentarmos regularizar a situação de ocupação. Como são casas populares, fica complicado conseguir a desocupação total e reocupar novamente.”
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O secretário destacou ainda que os beneficiários de origem solicitaram a retirada do nome da lista de contemplação para que possam entrar no programa quando outras moradias forem disponibilizadas pela União, mas não explicou como o processo tem acontecido.
Por meio de nota técnica, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica às administrações locais que entrem em contato com a Instituição Financeira responsável pela operação e solicitem – por meio de documentos institucionais – a situação contratual para melhor avaliação das obras e internamente julgar a situação das moradias, caso estejam ocupadas por não beneficiários, e verifiquem as competências do poder local acerca do tema.
A reportagem tentou contato com diversas prefeituras incluindo as dos municípios de Miguel Calmon (BA), Independência (CE), Tangará (RN) e Campo Grande (AL). A prefeita de Aracatu (BA), Braulina Silva, disse ainda não saber sobre a portaria. O município de Saúde (BA), garantiu que nenhuma obra está paralisada. As cidades de Maragogi e Viçosa, em Alagoas, não disponibilizaram as informações até o fechamento desta reportagem.
