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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site da Agência do Rádio - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 Mais não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Foto: Arquivo/EBC

Bioeconomia pode gerar 100 mil empregos em dez anos na região amazônica, sugere estudo

Mercado da biodiversidade, com expansão do ecoturismo, piscicultura e polo de transformação digital, pode beneficiar setores locais de alimentos e cosméticos


Estudo do Instituto Escolhas, associação civil que debate o desenvolvimento sustentável, aponta a bioeconomia como um eixo de oportunidade no Amazonas. Esse mercado, junto à expansão do ecoturismo, da piscicultura e da criação de um polo de transformação digital, pode abrir 100 mil empregos diretos em dez anos, a partir de investimentos estimados em sete bilhões de reais.

Segundo a entidade, o potencial econômico ligado à biodiversidade amazônica ainda é "pouco utilizado", mas ressalta que Manaus tem capacidade para se tornar o "vale do Silício" nesse mercado. No bioma, 24,5% da fauna e 11,2% da flora só existem nesse território. Segundo dados do Sistema de Informação Sobre a Biodiversidade Brasileira (SiBBr), a estimativa é que existam mais de cinco milhões de espécies vegetais na Floresta Amazônica, sendo que apenas 30 mil foram identificadas. 

Diante da possibilidade de alavancar investimentos e beneficiar setores como alimentos, cosméticos e farmacêutico, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) defende a ratificação do Protocolo de Nagoya. Para o parlamentar, a adesão brasileira ao acordo que prevê o acesso a recursos genéticos e a repartição dos benefícios obtidos com a exploração da diversidade biológica coloca a economia na rota do desenvolvimento sustentável.

“A Amazônia ganha muito se isso for colocado em prática, se for seguido o que os signatários propõem. Vai garantir que as legislações nacionais sobre biodiversidade sejam respeitadas e reforça a soberania dos países para regulamentar o acesso aos seus recursos genéricos. É na Amazônia que está a raiz disso tudo, temos muitas plantas, raízes e frutos. [Com a ratificação do tratado] nós teremos a garantia de que não irão mais nos roubar”, enfatiza.

Além de criar um ambiente favorável à atração de investimentos estrangeiros, o Instituto Escolhas também cita que o uso sustentável da biodiversidade pode gerar vantagem no mercado internacional de bioprodutos, expandir a cadeia de produção de frutos como açaí, castanha e cacau em áreas menores que as utilizadas em lavouras de grãos e elevar o potencial econômico de segmentos como têxtil, bebidas e energia (que podem explorar elementos ao longo de sua cadeia produtiva).

Discussão no Congresso

O PDL 324/2020, que ratifica o acordo assinado pelo Brasil em 2011, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na primeira quinzena de julho e ainda não tem data para ser analisado no Senado. O texto estabelece que os países têm soberania sobre seus recursos genéticos (como sementes e micro-organismos) e que o uso deles para fins comerciais passa a depender de autorização das nações detentoras.

O tratado estabelece ainda que os lucros de produção e a venda de produtos elaborados com recursos genéticos serão obrigatoriamente compartilhados com o país de origem, por meio do pagamento de royalties, estabelecimento de parcerias, transferência de tecnologias ou capacitação.

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Caso o Protocolo de Nagoya seja referendado pelos senadores, o professor da Universidade de Brasília (UnB) e ex-secretário-executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), Bráulio Dias, explica que o Brasil passa a ter direito a voto na elaboração das regras internacionais sobre a repartição de benefícios, ou seja, pode se sentar à mesa e defender seus interesses nas discussões sobre biodiversidade.

“Teremos assento nas mesas de negociação de aprimoramento do protocolo daqui para frente. As leis nacionais só alcançam até o limite da fronteira nacional. Se queremos que os outros países respeitem as nossas leis nacionais, é importante a ratificação do protocolo”, alerta.

Bráulio Dias considera que a segurança jurídica garantida no acordo é uma das principais vantagens, especialmente para setores como indústria e agro. “A agropecuária brasileira, por exemplo, depende bastante de recursos genéticos de outros países. Sem respeitar as regras de repartição de benefício será difícil o Brasil ter acesso a novas amostras de recursos genéticos das plantas exóticas cultivadas no Brasil. Sem segurança jurídica, fica muito difícil as empresas investirem no país”, completa o especialista.

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LOC.: Estudo do Instituto Escolhas, associação civil que debate o desenvolvimento sustentável, aponta a bioeconomia como um eixo de oportunidade no Amazonas. Esse mercado, junto à expansão do ecoturismo, da piscicultura e da criação de um polo de transformação digital, pode abrir 100 mil empregos diretos em dez anos, a partir de investimentos estimados em sete bilhões de reais.

Diante da possibilidade de alavancar investimentos e beneficiar setores como alimentos, cosméticos e farmacêutico, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) defende a ratificação do Protocolo de Nagoya. Para o parlamentar, a adesão brasileira ao acordo que prevê o acesso a recursos genéticos e a repartição dos benefícios obtidos com a exploração da diversidade biológica coloca a economia na rota do desenvolvimento sustentável.
 

TEC./SONORA: Plínio Valério, senador

“A Amazônia ganha muito se isso for colocado em prática. Vai garantir que as legislações nacionais sobre biodiversidade sejam respeitadas e reforça a soberania dos países para regulamentar o acesso aos seus recursos genéricos. É na Amazônia que está a raiz disso tudo, temos muitas plantas, raízes e frutos. [Com a ratificação do tratado] teremos a garantia de que não irão nos roubar.”
 

LOC.: O PDL 324/2020, que ratifica o acordo assinado pelo Brasil em 2011, está em análise no Senado. O texto estabelece que os países têm soberania sobre seus recursos genéticos, como sementes e micro-organismos, e que o uso deles para fins comerciais passa a depender de autorização das nações detentoras. O tratado estabelece ainda que os lucros de produção e a venda de produtos elaborados com recursos genéticos serão obrigatoriamente compartilhados com o país de origem.

Caso o Protocolo de Nagoya seja referendado pelos senadores, o professor da Universidade de Brasília (UnB) e ex-secretário-executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), Bráulio Dias, explica que o Brasil passa a ter direito a voto na elaboração das regras internacionais sobre a repartição de benefícios, ou seja, pode se sentar à mesa e defender seus interesses.
 

TEC./SONORA: Bráulio Dias,professor da Universidade de Brasília (UnB) e ex-secretário-executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB)

“Teremos assento nas mesas de negociação de aprimoramento do protocolo daqui para frente. As leis nacionais só alcançam até o limite da fronteira nacional. Se queremos que os outros países respeitem as nossas leis nacionais, é importante a ratificação do protocolo.”
 

LOC.: Além de criar um ambiente favorável à atração de investimentos estrangeiros, o Instituto Escolhas cita em seu levantamento que o uso sustentável da biodiversidade pode gerar vantagem no mercado internacional de bioprodutos, expandir a cadeia de produção de frutos como açaí, castanha e cacau em áreas menores que as utilizadas em lavouras de grãos e elevar o potencial econômico de segmentos como têxtil, bebidas e energia. 

Reportagem, Marquezan Araújo