Vítima de uma série de contingenciamentos no decorrer dos anos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT) é considerado essencial para a ciência e para a economia do Ceará. De acordo com dados da Finep, oito projetos foram finalizados no estado no ano passado com a participação do fundo. As pesquisas utilizaram um total de R$ 28 milhões durante os anos em que eram executadas.
Isso porque o FNDCT tem passado por uma série de cortes. A verba liberada pelo fundo em 2019 representa menos da metade do que estava previsto no orçamento do ano. Apesar da arrecadação de R$ 5,65 bilhões para aplicação na ciência e tecnologia brasileiras no ano passado, as aplicações que realmente aconteceram somaram apenas R$ 2 bilhões – contingenciamento de mais de 60%. Em 2020, o corte foi de 88%. Sempre que falta dinheiro, o governo recorre ao FNDCT para pagar uma parte da dívida pública e fechar as contas no final do ano, relatando superávit fiscal.
Além de financiar centros de pesquisas em universidades e entidades pública, o FNDCT também tem papel importante no desenvolvimento da economia brasileira. No setor do agronegócio, um dos mais importantes do Ceará, também houve corte. Na medida em que as verbas eram contingenciadas, o investimento do FNDCT por meio do Fundo Setorial do Agronegócio teve uma queda de R$ 70 milhões em dez anos. A verba que era de R$ 71 milhões em 2010 passou para menos de um milhão em 2019. O número representa uma queda de 98%, ou seja, os investimentos praticamente deixaram de existir.
“O FNDCT permite alavancar recursos e estimular os investimentos privados, cada vez mais necessários no nosso país. Nós acreditamos que sejam necessários mais recursos, de retomar os investimentos e destravar o FNDCT”, declarou Heloísa Menezes, Assessora técnica da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI), em transmissão na internet em defesa da ciência.
Senado aprova PLP que proíbe contingenciamento de verbas para ciência
Sob forte contingenciamento, investimentos em ciência e tecnologia em Sergipe são limitados
Para tentar reverter a pouca aplicação do FNDCT, pesquisadores, empresários e parlamentares se uniram pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 135. A proposta, que espera votação na Câmara dos Deputados, proíbe que o FNDCT seja contingenciado. Além disso, transforma o fundo contábil em um fundo financeiro. Isso significa que o FNDCT vai poder, por exemplo, aplicar o dinheiro que tem em caixa e ser remunerado pelas aplicações.
“A totalidade dos problemas que o Brasil vem enfrentando pode ser debitada na falta de investimento em ciência e tecnologia. Esse fundo existe há muito tempo, mas é iníqua a sua aplicação, o que de fato é destinado a investimento em ciência e tecnologia”, destacou o senador Cid Gomes (PDT-CE) na sessão do Senado que aprovou a proposta. “Nós não podemos mais prescindir de uma medida que dê, de fato, a destinação correta a esses recursos. Não pode ser só um fundo contábil para inglês ver, para dizer que tem um percentual destinado à ciência e tecnologia. Isso não é aplicado e vai a conta aí dos juros, de dívida”, pontuou.
Segundo dados da Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP br), entre 2004 e 2019 o FNDCT apoiou cerca de 11 mil projetos. Entre eles estão, por exemplo, as pesquisas que permitiram a descoberta e a exploração do Pré-Sal. O fundo também foi usado na reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz, base brasileira de pesquisas científicas no Polo Sul.
