Subfinanciamento do SUS dificulta atendimento no próprio município, diz Conselho de Saúde

Milhões de brasileiros são obrigados a se deslocar para outras cidades, para recuperar a saúde ou a de seus familiares. E são obrigados a ficar muitas vezes vários dias longe de casa. Esta realidade é antiga e muito conhecida por prefeitos e servidores da Saúde em todo o país.

No entanto, agora esses dados são oficiais. No último dia 3 de abril, o Tesouro Nacional divulgou que, só em 2021, foram cerca de 4 milhões de percursos desta natureza. Para o secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde  (Conasems), Mauro Junqueira, o subfinanciamento do SUS é o principal motivo da má distribuição de serviços, de equipamentos de saúde e de recursos no Sistema Único de Saúde (SUS) 

Segundo ele, o subfinanciamento ocorre desde 1988 e é um grande desafio para os municípios, principalmente os pequenos, que se esforçam apesar de terem pouco dinheiro para investir e oferecer um serviço de Saúde de qualidade à população. “Nesses mais de 34 anos do SUS, o governo federal investe 1,5% do PIB - em média - em ações e serviço público de saúde”, relata Junqueira.

“A população cresceu, está envelhecendo, e os valores aplicados em saúde continuam os mesmos”, afirma. “Nós contamos hoje com R$ 5,08 para cada habitante, por dia, para cuidar da saúde, enquanto são aproximadamente 4 mil municípios com menos de 20 mil habitantes”. 

Regionalização

Junqueira explica que os municípios pequenos não têm condições de fazer os chamados “atendimentos de alta complexidade”. “Em alguns casos, eles não conseguem nem mesmo atender à média complexidade. Portanto, fazem apenas a atenção primária”, lamenta. 

“Nós trabalhamos o processo de regionalização da Saúde, onde a ‘sede’ das regiões – municípios de médio e grande porte – concentram serviços de alta complexidade”, esclarece o representante do Conasems. Ele ressalta que esses serviços exigem maior investimento e, normalmente, são oferecidos apenas pela rede pública de saúde das cidades maiores. “Os mais comuns são hemodiálise, oncologia, transplantes, cirurgias de alta complexidade e UTI”.

Residência
De acordo com o secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, há uma limitação anual nos serviços de prestação de residência médica. Segundo Junqueira, apenas 30% dos profissionais recém-formados têm acesso à residência médica. “Portanto, precisamos de ampliar as residências, para ter mais especialistas na região”, defende.

Desafio

“Com tudo isso, os municípios tanto de menor porte ou de maior porte, só no ano passado aplicaram – juntos – cerca de R$ 47 bilhões, além do mínimo constitucional, além do que era previsto, para poder garantir a saúde”, enfatiza.

“Os municípios estão fazendo um grande esforço para conseguir atender aquilo que está na Constituição, que é dar uma saúde para sua população”, afirma o secretário-executivo do Conselho. “É uma dificuldade, é um desafio, e é nesse sentido que o Conasems vem trabalhando para ampliar os recursos da Saúde e capacitar gestores”.

Municípios menores

O sentimento externado pelo secretário do Canasems, a respeito das limitações das pequenas cidades, vai ao encontro do estudo divulgado pelo Tesouro. Conforme o levantamento, este fenômeno do alto índice de deslocamentos em busca de saúde atinge principalmente os municípios menores, de menos capacidade de gestão e de menor gasto proporcional em atendimento hospitalar e ambulatorial. 

Ao mesmo tempo, uma pequena parte de municípios maiores passam a receber pacientes “de fora” – aumentando a demanda por seus serviços de saúde naquelas cidades, onerando os gastos com o setor.

Além da dificuldade relacionada ao deslocamento de pacientes e o estrangulamento da saúde nas cidades de médio e grande porte, por causa do aumento da demanda nos hospitais que recebem pacientes de outras localidades, os dados mostram inconsistências na distribuição dos gastos em atendimento hospitalar e ambulatorial entre os municípios.