Com 49 votos favoráveis e 20 contrários, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta quinta-feira (30), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. A LDO define diretrizes que deverão ser levadas em conta na elaboração da fase seguinte, a Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, a LDO estabelece metas e projeções fiscais para 2021.
Segundo o texto aprovado, em 2021 universidades estaduais receberão no mínimo 9,57% da arrecadação do ICMS e está proibido reajuste salarial aos servidores públicos, a realização de concursos e também está vedada a concessão de benefícios decorrentes de tempo de serviço, o que atende uma lei do governo federal.
Durante a votação, os deputados estaduais levaram em conta os efeitos econômicos ocasionados pela pandemia da Covid-19. O texto da proposta aprovada ressalta a possível queda na arrecadação do ICMS no estado de São Paulo, importante imposto que tem forte peso na receita na unidade federativa. Em 2018, o ICMS correspondeu a 84% das receitas tributárias totais.