O deputado federal Guiga Peixoto (PSL-SP), integrante da comissão especial que analisa a reforma tributária (PEC 45/2019) na Câmara, acredita que a simplificação do sistema de cobrança de impostos pode melhorar o ambiente de negócios no país e favorecer o empreendedorismo.
“Eu acho que o ajuste tem de ser na esfera federal, junto com estados e municípios. Com a aprovação da reforma tributária, não sairíamos de um modelo ruim para o menos ruim. Sairíamos do ruim para o ótimo”, opina Peixoto.
Se o texto apresentado na comissão especial for aprovado sem mudanças, a substituição dos impostos atuais será gradativa durante os próximos 10 anos. A mudança vai começar pela redução de 1% na alíquota da Cofins, imposto de responsabilidade do governo federal. Esse valor será absolvido pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gradativamente, a cada ano de transição.
A ideia é que a metodologia seja aplicada também para os impostos estaduais e municipais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). A reforma tributária prevê, ainda, que a cobrança do IBS seja realizada no destino do produto. Hoje, os impostos são cobrados na origem, ou seja, no estado ou no município onde o produto é fabricado.
A proposta
A reforma tributária (PEC 45/2019) que tramita na Câmara dos Deputados tem a missão de simplificar o modelo de arrecadação do país, sem que o governo federal perca dinheiro com os impostos.
O texto pretende acabar com cinco tributos: IPI, PIS e Cofins, de arrecadação federal; ICMS, dos estados; e ISS, de cobrança municipal. Em substituição, seriam criados o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS), com incidência sobre produtos considerados de alta periculosidade, como bebidas alcoólicas e cigarros. A arrecadação e a partilha seriam únicas para União, estados, municípios e Distrito Federal.
Números da Receita Federal revelam que, em São Paulo, a arrecadação de impostos do governo federal caiu cerca de 2%, em julho de 2019, na comparação com o mesmo mês do ano passado. O valor passou de R$ 48,2 bilhões para R$ 47,2 bilhões, o oposto do que foi registrado nos demais estados do país. Nas demais unidades da Federação, a soma dos tributos pagos à União cresceu 2,9% no período, alcançando o melhor resultado para o mês de julho desde 2011.
O problema é que as contas do governo federal não fecham e, por isso, o Ministério da Economia tem promovido contingenciamento dos gastos para cumprir as metas fiscais primárias de R$ 139 bilhões. Os cortes do governo já superam R$ 33 bilhões e há expectativa de que o rombo nas contas da Previdência seja superior a R$ 309 bilhões em 2019.
O advogado tributarista Eduardo Salusse é a favor da implantação de um novo sistema de arrecadação no país porque o atual, segundo ele, é arcaico, inibe o empreendedorismo e gera prejuízos aos cofres públicos.
“É um sistema complexo de normas que são alteradas de uma forma bastante habitual, com normas conflituosas, que geram uma complexidade impossível de ser observada por quem quer empreender. Esse sistema complexo, com benefícios fiscais, multiplicidade de impostos, de alíquotas e com legislação que muda a todo tempo faz com que o ambiente de negócios seja completamente negativo”, analisa.
Na Câmara, a reforma tributária está em análise na comissão especial. A expectativa é que o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), seja apresentado em 8 de outubro.
No Senado, outro texto de reforma tributária (PEC 110/2019) aguarda parecer do relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.