O Senado aprovou sem alterações a Medida Provisória 897, conhecida como “MP do Agro”. A MP venceria na próxima terça-feira e foi aprovada nesta quinta-feira (5) exatamente da forma que chegou da Câmara dos Deputados. Na sessão, que contou com a presença da Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, alguns senadores chegaram a apresentar requerimentos de destaque, para votar partes do texto em separado, mas desistiram depois de negociação com os líderes e o governo.
A principal medida do texto é a criação do Fundo de Aval Fraterno (FAF), um fundo garantidor que pode existir a partir da associação de até dez produtores rurais. Ele pode ser oferecido como garantia à rede bancária para a quitação de dívidas do crédito agrícola.
O texto prevê mudanças relacionadas ao crédito rural, ampliando em R$ 5 bilhões o valor do financiamento para o agronegócio no Brasil, de acordo com cálculo do governo. O projeto de lei permite também que outros agentes financeiros, além dos bancos, façam empréstimos para produtores agrícolas e que o produtor rural divida sua propriedade em porções menores para usar como garantia em operações de crédito. Atualmente, o produtor rural é obrigado a oferecer todo o terreno como garantia. Isso é problemático porque, por vezes, o imóvel vale mais que o valor do financiamento.
Agora, a MP deu origem a um Projeto de Lei de Conversão (PLV) que precisa ser sancionado pelo Presidente da República.