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São Luís (MA) vai receber cerca de R$ 13,7 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta sexta-feira (29). Sem considerar a inflação, apenas em termos nominais, o montante é 13% maior do que a capital maranhense embolsou no terceiro decêndio (ou terceira parcela) de outubro do ano passado: R$ 12,1 milhões.
Segundo a secretária adjunta de Gestão Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda Municipal, Monique Bragança, os 13% não representam aumento real de receita, pois o IPCA — índice que mede a inflação — chegou a 10,25% em setembro. Além disso, ela cita que o ano de 2020 não pode servir como referência, pois foi atípico devido à pandemia da Covid-19.
“De todo modo, qualquer acréscimo de receita municipal deverá levar em consideração as vinculações constitucionais mínimas, ou seja 15% de destinação para a saúde e 25% para a educação. O restante será destinado para a cobertura das tantas outras despesas que o município tem já previstas no seu próprio orçamento”, destacou.
Utilizando o ano de 2019 como base, Monique afirma que 30% da receita de São Luís tem origem em arrecadação própria, via ISS, IPTU e ITBI, por exemplo. Os outros 70% têm origem nas transferências de outros entes. “Se a gente considerar a receita total, receitas próprias mais transferidas, o FPM tem um percentual em torno de 15% a 17%”.
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Em todo o país, o FPM vai repassar quase R$ 300 milhões a mais para as prefeituras nesta sexta-feira. No terceiro decêndio de outubro do ano passado, o Fundo creditou cerca de R$ 2,25 bi aos cofres municipais, ante os R$ 2,55 bi previstos para o mesmo período deste ano.
O cálculo já leva em conta a retenção de 20% para o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Até a última transferência, em 20 de outubro, o FPM já havia repassado R$ 107 bilhões aos municípios. Em relação a 2020, o valor representa um acréscimo de 36,3%, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A esta altura, no ano passado, as prefeituras haviam recebido R$ 78,6 bilhões.
Para Marilane Teixeira, doutora em desenvolvimento econômico pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o acréscimo de recursos permite que os gestores ampliem os gastos em setores que ela chama de essenciais.
“Provavelmente isso vai ser transferido, basicamente, para essas áreas das políticas sociais, como educação e saúde, que são responsabilidade direta da política do estado ou do município e isso, evidentemente, pode implicar, por exemplo, em ampliar e melhorar a presença dos serviços públicos”, avalia.
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três repasses, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30.
Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O aporte que as prefeituras vão receber nesta sexta-feira tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 11 e 20 de outubro. O dinheiro é creditado pelo Banco do Brasil, que disponibiliza em sua página na internet os avisos sobre as distribuições decendiais das cotas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito. Além dos 20% que a União retém para o Fundeb, os gestores devem aplicar 15% dos recursos em saúde e destinar 1% para o Pasep.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, 25 municípios não devem receber o repasse do FPM nesta sexta-feira por conta de alguma pendência. Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação.
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