Foto: Divulgação/FPA
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Renegociação das dívidas rurais pode custar menos da metade do valor estimado pelo governo, calcula FPA

A bancada da agropecuária do Congresso Nacional projeta custo de R$ 65 bilhões em 13 anos para programa de refinanciamento, ante R$ 140 bilhões estimados pelo Ministério da Fazenda

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) contesta os valores divulgados pelo governo federal para a renegociação das dívidas de produtores rurais. Segundo cálculos da entidade, o custo para a União seria de até R$ 5 bilhões por ano, totalizando R$ 65 bilhões ao longo de 13 anos. 

O valor corresponde a menos da metade da estimativa do Ministério da Fazenda, que projeta gasto de cerca de R$ 140 bilhões no mesmo período. De acordo com técnicos e parlamentares da FPA, os cálculos do Executivo não consideram critérios previstos no PL 5.122/2023, aprovado pelo Senado e em análise na Câmara dos Deputados.

Entre os requisitos estão a apresentação de laudo que comprove perda de pelo menos 30% da renda em razão de eventos climáticos extremos em duas ou mais safras e a limitação do benefício a operações contratadas até 2025.

O deputado federal Luiz Nishimori (PSD-PR), segundo vice-presidente da FPA na Câmara, afirmou que a proposta não prevê perdão das dívidas e lembra que mecanismos semelhantes já foram adotados no país. “Nesse momento difícil, temos que tentar prorrogar essa dívida, como foi feito nos anos de 1977, 1978, adquirindo o título do governo e colocando juros mais acessíveis. Hoje, não tem como pagar esses juros de quase 20%. É um suicídio e nós temos que procurar uns juros mais adequados”, alertou Nishimori.

Já o deputado General Girão (PL-RN) avaliou que as medidas adotadas pelo governo até o momento, como a ampliação do crédito subsidiado, não resolveram o problema do endividamento rural. “Temos um endividamento rural que não está sendo tratado da maneira correta pelo atual governo. Ele está oferecendo mais dinheiro para endividar mais ainda o produtor. Precisamos fazer um trabalho de financiamento para que esse produtor possa ter oxigênio, musculatura para voltar a produzir”, afirmou Girão.

Seguro Rural

Além da renegociação das dívidas, parlamentares e representantes do setor defendem mudanças na política de seguro rural como forma de reduzir riscos e ampliar o acesso ao crédito.

O Projeto de Lei 2.951/24, aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio e em análise no Senado Federal, prevê redução das taxas de juros e prioriza operações de crédito rural cobertas por mecanismos de garantia vinculados ao Fundo Catástrofe, destinado a assegurar a execução dos contratos e dar sustentação ao sistema. 

Para o deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC), representante da FPA na Comissão de Meio Ambiente, a proposta pode reduzir a insegurança dos produtores diante das perdas causadas por eventos climáticos. “Com esse projeto, teremos mais segurança para os produtores façam investimentos, aperfeiçoem sua produção, com a garantia de que poderão permanecer na atividade ao final de um ano de trabalho”, avaliou.

A expectativa de ampliação dos recursos também é compartilhada por representantes do setor produtivo. Eles argumentam que o fortalecimento do seguro rural pode aumentar a estabilidade da atividade agropecuária e reduzir a necessidade de medidas emergenciais em situações de desastre climático.

Segundo Antônio Wiggers, presidente da Associação Empresarial de Lages (Acil), em Santa Catarina, a integração entre crédito e seguro contribui para a sustentabilidade financeira das propriedades rurais. “Reduz a dependência das medidas emergenciais do governo em qualquer momento de crise e também contribui para aumentar a resiliência de toda a cadeia produtiva do agronegócio brasileiro”, completou Wiggers.

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LOC.: A Frente Parlamentar da Agropecuária contesta os valores divulgados pelo governo federal para a renegociação das dívidas de produtores rurais. Segundo a entidade, o custo da medida não passaria de 5 bilhões de reais por ano, totalizando 65 bilhões de reais ao longo de 13 anos.

O valor representa menos da metade da estimativa do Ministério da Fazenda, de cerca de 140 bilhões de reais no mesmo período. 

De acordo com técnicos e parlamentares da FPA, os cálculos do Executivo não consideram os critérios previstos no projeto aprovado pelo Senado, como a exigência de laudo que comprove perda de pelo menos 30% da renda em razão de eventos climáticos extremos em duas ou mais safras e a limitação do benefício às operações contratadas até 2025.

O deputado federal Luiz Nishimori, do PSD do Paraná, ressalta que a renegociação não significa perdão das dívidas e lembra que medida semelhante já foi adotada no país.

TEC./SONORA: Luiz Nishimori, deputado federal (PSD-PR)
“Nesse momento difícil, nós temos que tentar prorrogar essa dívida, como foi feito nos anos de 1977, 78, se não me engano, adquirindo o título do governo e colocando juros mais acessíveis. Hoje, esse juros de quase 20% não tem como pagar. É um suicídio e nós temos que procurar uns juros mais adequados.”


LOC.: Já o deputado General Girão, do PL do Rio Grande do Norte, avalia que as medidas adotadas pelo governo federal até agora não têm produzido os resultados esperados. 

TEC./SONORA: General Girão, deputado federal (PL-RN)
“Temos um endividamento rural que não está sendo tratado da maneira correta pelo atual governo. Ele está oferecendo mais dinheiro para endividar mais ainda o produtor. O que nós precisamos é fazer um trabalho de financiamento para que esse produtor possa ter oxigênio, musculatura para voltar a produzir.”


LOC.: Além da renegociação das dívidas, o Congresso discute mudanças na política de seguro rural para ampliar a proteção aos produtores e reduzir os riscos da atividade agropecuária. 

O projeto que reformula a política agrícola e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural é visto como uma possibilidade de alívio financeiro. A proposta reduz taxas de juros e prioriza operações de crédito rural com cobertura garantida pelo Fundo Catástrofe, abastecido com recursos públicos para assegurar a execução dos contratos.

Para o deputado Rafael Pezenti, do MDB de Santa Catarina, a medida pode trazer mais previsibilidade aos investimentos no campo.

TEC./SONORA: Rafael Pezenti, deputado federal (MDB-SC)
“Com esse projeto, a gente vai ter mais segurança para as pessoas colocarem investimentos, se aperfeiçoarem, investirem em novas tecnologias com a garantia de que, pelo menos, vão poder, ao final de um ano de trabalho, continuar na atividade.”


LOC.: A expectativa de mais recursos para o seguro rural também é compartilhada pelo setor produtivo. Para Antônio Wiggers, presidente da Associação Empresarial de Lages, em Santa Catarina, a integração entre crédito e seguro pode reduzir a dependência de ações emergenciais em períodos de crise climática.

TEC./SONORA: Antônio Wiggers, presidente da Acil
“Essa interação entre seguro e crédito, fortalece a sustentabilidade financeira das propriedades rurais, reduz a dependência das medidas emergenciais do governo em qualquer momento de crise e também contribui para aumentar a resiliência de toda a cadeia produtiva do agronegócio brasileiro.”


LOC.: O projeto que reformula a política agrícola e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural está em análise no Senado Federal.

REPORTAGEM, ÁLVARO COUTO.