Data de publicação: 29 de Setembro de 2023, 20:40h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:32h
O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou o cálculo do Ministério da Fazenda que aponta que a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – CBS mais IBS – deve ficar entre 20,73% e 27%, após a reforma tributária.
O TCU analisou os impactos da reforma a partir da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que está em discussão no Senado. O relatório foi entregue pelo órgão ao relator da reforma no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), na quinta-feira (28).
Segundo a Fazenda, o patamar de referência do novo imposto sobre consumo, ou seja, que vai incidir sobre a maioria dos produtos e serviços, vai depender de quatro fatores.
- Arrecadação com o Imposto Seletivo;
- Arrecadação obtida com a tributação dos bens e serviços que terão regimes específicos, como os combustíveis;
- Quantidade de bens e serviços que terão isenção ou redução de impostos, como saúde e educação;
- Hiato de conformidade, que é a diferença entre o que o governo espera arrecadar com base nas regras e o que, de fato, vai arrecadar.
A conclusão geral da Fazenda é que quanto mais atividades estiverem protegidas de pagar a alíquota cheia do IVA, maior será o imposto para as que ficarem de fora das exceções.
Exceções em debate
O senador Efraim Filho (União-PB) é um dos entusiastas da simplificação do atual modelo tributário. No entanto, ele diz que o texto da reforma precisa garantir que não haverá aumento de carga tributária.
"Nós temos avaliado as medidas que são positivas. Queremos um modelo mais simples, menos burocrático, que valorize quem produz e vamos continuar trabalhando para que quem produz, principalmente o setor de serviços, possa ter uma carga tributária neutra referente à realidade atual. Queremos que não haja um aumento de imposto, é por isso que a gente está brigando", destaca.
O congressista paraibano apresentou uma emenda que impõe um teto de 25% para a alíquota de referência do IVA. Até a sexta-feira (29), os senadores apresentaram 269 emendas à PEC que trata da reforma tributária.
Doutor em direito e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), Gabriel Quintanilha explica que a discussão em torno da alíquota de cada setor passa pelo que o país entenderá como mais importante: menos impostos para todos os setores ou proteção a alguns e impacto maior para outros.
"Por mais que o texto da emenda preveja benefícios para alguns setores de serviços, como os serviços médicos e medicamentos, a gente tem um aumento relevante. E esses benefícios são concedidos sem nenhum grande critério. Por exemplo, alimentos necessários à alimentação humana. O que seria esse tipo de alimento? Isso gera insegurança. E, claro, toda vez que há um benefício, haverá também um aumento da alíquota final porque alguém vai ter que pagar a conta desse benefício", afirma.
TCU: reforma tributária será benéfica para todos os setores da economia
