Para ajudar o combate à pandemia do coronavírus no Brasil, a Receita Federal ampliou a lista de produtos que terão despacho de importação realizado de forma prioritária. De acordo com a Instrução Normativa Nº 1.944, terão despacho prioritário as matérias-primas para fabricação de medicamentos, além de ampliar a lista de produtos que já tinham o despacho prioritário.
Thális Andrade é advogado especialista em comércio exterior e explica, na prática, o que essa mudança significa. “A Receita Federal está deixando de lado todas essas outras questões fiscais, indícios de dúvidas, suspeitas de fraudes, erros de classificação. Qualquer outra questão que possa gerar multa, ela vai analisar depois da entrega da mercadoria. O objetivo será atender a população com o produto rápido”, disse.
Com essa norma, a Receita Federal busca acelerar o abastecimento de bens, mercadorias e matérias-primas destinadas ao combate à pandemia da Covid-19, como afirma o advogado. “Na medida em que deixar de lado a conferência aduaneira, já agiliza o fluxo. É como se fosse em uma loja de materiais médicos no Brasil, comprasse e levasse ao hospital. Chegou a mercadoria no porto, no aeroporto, registra e já leva para o hospital. O grande ganho é de agilidade no processo”, afirmou.
Antes disso, outra Instrução Normativa, publicada em 17 de março, já acelerava o trâmite de produtos destinados ao combate à pandemia, com a entrega da mercadoria ao importador antes da conclusão da conferência aduaneira. Além disso, as declarações de importação envolvendo essas mercadorias deverão ter tratamento prioritário, tanto pelas unidades da Receita Federal, quanto pelo depositário responsável por sua custódia.