LOC.: Levantamento da Confederação Nacional de Municípios mostra que 45% das cidades brasileiras têm obras paradas — o que corresponde a dois mil, quatrocentos e noventa e quatro municípios do país. De acordo com a entidade, entre 2012 e 2022, o total de obras públicas paradas no Brasil chega a cinco mil trezentos e oitenta, e representam um valor contratado, pactuado ou empenhado superior a 23 bilhões e 200 milhões de reais.
A maior parte das obras paradas nos municípios são na área da educação, com 49% do total, seguidas de obras habitacionais, com 40%. O economista Newton Marques destaca que, a partir do momento em que a obra tem início, já está empenhado dinheiro público nela, e a não continuidade representa desvantagens para a população.
TEC./SONORA: economista Newton Marques
“A paralisação de obras públicas, não importa qual seja o setor, traz, obviamente, prejuízos, porque a partir do momento que começou a obra, já foi empenhado recurso e tem que se acabar, porque tem um objetivo. A população vai se sentir prejudicada porque, a partir do momento que não se conclui uma escola, um hospital, ou mesmo uma ponte, uma estrada, isso é prejudicial à população.”
LOC.: As principais obras paradas são de construção de escolas, creches e projetos habitacionais; além de ações de infraestrutura, como pavimentação e obras em esgoto, água e melhorias sanitárias. O especialista em orçamento público Cesar Lima destaca que obras públicas paradas são um problema antigo da administração pública brasileira, e analisa o que motiva isso.
TEC./SONORA: especialista em orçamento público Cesar Lima
“Vários estudos, principalmente do TCU, indicam que a principal causa de paralisação das obras é a falta de planejamento, planejamento errado para obras que, às vezes, são superdimensionadas ou mesmo subestimadas. Planeja de uma forma, no meio do caminho o prefeito decide mudar aquela destinação, ou o prefeito que sai deixa a obra para que o próximo gestor termine, e este não termina por achar que o outro prefeito vai levar as glórias.”
LOC.: Além do apontado pelo especialista, o estudo da CNM também elenca rescisão contratual com empreiteiras, não obtenção de licenças, ações judiciais e demora na liberação de recursos pela União como causas para as obras paradas. O advogado Thiago Castro, especialista em direito público e direito constitucional, explica que falta legislação a respeito da responsabilidade dos gestores públicos sobre as obras paradas.
TEC./SONORA: advogado Thiago Castro, especialista em direito público e direito constitucional
“Um dos grandes desafios e maiores implicações que pode ter em virtude das obras inacabadas é a ausência de responsabilidade dos governantes, nesses casos especificamente, porque não existe legislação própria que discuta a responsabilidade do gestor em decorrência de obras inacabadas. Acima de tudo, nós temos aqui a não atuação efetiva do bem público, de prestar o serviço para a comunidade. São impactos, às vezes, incalculáveis, quando as obras não são finalizadas, e é um gasto do dinheiro público que gera um dano ao erário.”
LOC.: A maior parte das obras paradas está nas regiões Nordeste e Norte. O estado com maior número é o Maranhão, com 726, seguido da Bahia, com 611; e Pará, com 531. Entre as cidades que têm obras paradas, 56% delas possuem uma única obra paralisada. Por outro lado, 46 municípios registram 10 ou mais obras paradas, correspondendo a 11,5% do total de obras municipais, com 610 obras paralisadas.
Reportagem, Janine Gaspar