Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Quase metade das cidades brasileiras têm obras paradas; falta de planejamento está entre principais causas

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que existem 5.380 obras públicas paradas — a maior parte delas é voltada para educação e habitação


Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 45% das cidades brasileiras têm obras paradas, o que corresponde a 2.494 municípios do país. De acordo com a entidade, entre 2012 e 2022, o total de obras públicas paradas no Brasil chega a 5.380, e representam um valor contratado, pactuado ou empenhado superior a R$ 23,2 bilhões.

A maior parte das obras paradas nos municípios são na área da educação, com 49% do total, seguidas de obras habitacionais, com 40%. O economista Newton Marques destaca que, a partir do momento em que a obra tem início, já está empenhado dinheiro público nela — e a não continuidade representa desvantagens para a população. 

“A paralisação de obras públicas, não importa qual seja o setor, traz, obviamente, prejuízos, porque a partir do momento que começou a obra, já foi empenhado recurso e tem que se acabar, porque tem um objetivo. A população vai se sentir prejudicada porque, a partir do momento que não se conclui uma escola, um hospital, ou mesmo uma ponte, uma estrada, isso é prejudicial à população”, pontuou.

As principais obras paradas são de construção de escolas e creches; projetos habitacionais; pavimentação asfáltica; construção de estradas vicinais; construção de orlas; obras em esgoto; água; melhorias sanitárias domiciliares e saneamento rural, além das obras em escolas e creches, Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento.

Motivos das obras paradas

O especialista em orçamento público Cesar Lima destaca que obras públicas paradas são um problema antigo da administração pública brasileira, e analisa o que motiva isso. “Vários estudos, principalmente do TCU, indicam que a principal causa de paralisação das obras é a falta de planejamento, planejamento errado para obras que, às vezes, são superdimensionadas ou mesmo subestimadas. Planeja de uma forma, no meio do caminho o prefeito decide mudar aquela destinação, ou o prefeito que sai deixa a obra para que o próximo gestor termine — e este não termina por achar que o outro prefeito vai levar as glórias”, explica Lima.

Além do apontado pelo especialista, o estudo da Confederação Nacional de Municípios também elenca outros fatores para o abandono das obras antes do término. São eles: falta de declaração de regularidade do órgão federal; ausência de medição há mais de 90 dias da obra; rescisão contratual com empreiteiras; não obtenção  de licenças; ações judiciais; demora na liberação de recursos pela União, desistência dos fornecedores, entre outros.

O advogado Ricardo Medina Salla, especialista em solução de disputas no setor de infraestrutura e sócio do Tolledo Marchetti Advogados, também como motivo da paralisação a demora na resolução de pendências ao longo do processo das obras. “As obras se paralisam porque as partes — administração pública e privado contratado —  demoram muito para resolver as suas pendências, que nascem ao longo da execução da obra, e é natural que nasçam pendências ao longo da execução da obra, e quando elas deixam de ser saneadas rapidamente. Aí é que o imbróglio vai se avolumando”, destaca.

Responsabilidade

O advogado Thiago Castro, especialista em direito público e direito constitucional, explica que falta legislação a respeito da responsabilidade dos gestores públicos sobre as obras paradas. “Um dos grandes desafios e maiores implicações que pode ter em virtude das obras inacabadas é a ausência de responsabilidade dos governantes, nesses casos especificamente, porque não existe legislação própria que discuta a responsabilidade do gestor em decorrência de obras inacabadas”, disse.

Castro ainda contextualiza que a grande prejudicada nesses casos é a população. “Acima de tudo, nós temos aqui a não atuação efetiva do bem público, de prestar o serviço para a comunidade. São impactos, às vezes, incalculáveis, quando as obras não são finalizadas, e é um gasto do dinheiro público que gera um dano ao erário”, finaliza.

Diferenças regionais

A maior parte das obras paradas está nas regiões Nordeste e Norte. O estado com maior número é o Maranhão, com 726 ao todo, sendo a maior parte delas na educação, 474. Completam o ranking dos estados com mais obras paradas Bahia, com 611; e Pará, com 531. Por outro lado, unidades com a menor quantidade de obras paradas, desconsiderando o Distrito Federal, são Roraima, com 41, e Acre e Mato Grosso do Sul, com 44 cada. Confira a quantidade por região do país:

  • Nordeste - 2.805
  • Norte - 1.228
  • Sudeste - 617
  • Sul - 397
  • Centro-Oeste - 333

Entre as cidades que têm obras paradas, 56% delas possuem uma única obra paralisada. Por outro lado, 46 municípios registram 10 ou mais obras paradas, correspondendo a 11,5% do total de obras municipais, entre 2012 e 2022, com 610 obras paralisadas.

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LOC.: Levantamento da Confederação Nacional de Municípios mostra que 45% das cidades brasileiras têm obras paradas — o que corresponde a dois mil, quatrocentos e noventa e quatro municípios do país. De acordo com a entidade, entre 2012 e 2022, o total de obras públicas paradas no Brasil chega a cinco mil trezentos e oitenta, e representam um valor contratado, pactuado ou empenhado superior a 23 bilhões e 200 milhões de reais.

A maior parte das obras paradas nos municípios são na área da educação, com 49% do total, seguidas de obras habitacionais, com 40%. O economista Newton Marques destaca que, a partir do momento em que a obra tem início, já está empenhado dinheiro público nela, e a não continuidade representa desvantagens para a população. 

TEC./SONORA: economista Newton Marques
“A paralisação de obras públicas, não importa qual seja o setor, traz, obviamente, prejuízos, porque a partir do momento que começou a obra, já foi empenhado recurso e tem que se acabar, porque tem um objetivo. A população vai se sentir prejudicada porque, a partir do momento que não se conclui uma escola, um hospital, ou mesmo uma ponte, uma estrada, isso é prejudicial à população.”


LOC.: As principais obras paradas são de construção de escolas, creches e projetos habitacionais; além de ações de infraestrutura, como pavimentação e obras em esgoto, água e melhorias sanitárias. O especialista em orçamento público Cesar Lima destaca que obras públicas paradas são um problema antigo da administração pública brasileira, e analisa o que motiva isso.

TEC./SONORA: especialista em orçamento público Cesar Lima
“Vários estudos, principalmente do TCU, indicam que a principal causa de paralisação das obras é a falta de planejamento, planejamento errado para obras que, às vezes, são superdimensionadas ou mesmo subestimadas. Planeja de uma forma, no meio do caminho o prefeito decide mudar aquela destinação, ou o prefeito que sai deixa a obra para que o próximo gestor termine, e este não termina por achar que o outro prefeito vai levar as glórias.”
 


LOC.: Além do apontado pelo especialista, o estudo da CNM também elenca rescisão contratual com empreiteiras, não obtenção de licenças, ações judiciais e demora na liberação de recursos pela União como causas para as obras paradas. O advogado Thiago Castro, especialista em direito público e direito constitucional, explica que falta legislação a respeito da responsabilidade dos gestores públicos sobre as obras paradas. 

TEC./SONORA: advogado Thiago Castro, especialista em direito público e direito constitucional
“Um dos grandes desafios e maiores implicações que pode ter em virtude das obras inacabadas é a ausência de responsabilidade dos governantes, nesses casos especificamente, porque não existe legislação própria que discuta a responsabilidade do gestor em decorrência de obras inacabadas. Acima de tudo, nós temos aqui a não atuação efetiva do bem público, de prestar o serviço para a comunidade. São impactos, às vezes, incalculáveis, quando as obras não são finalizadas, e é um gasto do dinheiro público que gera um dano ao erário.”


LOC.: A maior parte das obras paradas está nas regiões Nordeste e Norte. O estado com maior número é o Maranhão, com 726, seguido da Bahia, com 611; e Pará, com 531. Entre as cidades que têm obras paradas, 56% delas possuem uma única obra paralisada. Por outro lado, 46 municípios registram 10 ou mais obras paradas, correspondendo a 11,5% do total de obras municipais, com 610 obras paralisadas.

Reportagem, Janine Gaspar