Foi aprovado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) prêmio zero para o DPVAT em 2021. A decisão foi tomada em reunião extraordinária realizada nesta semana. Além disso, foi autorizada a contratação de novo operador pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), em caráter emergencial e temporário.
De acordo com a Susep, existem excedentes de recursos cobrados em anos anteriores que são suficientes para pagar indenizações em 2021. Por meio de nota, a Susep afirma que “está envidando os melhores esforços para viabilizar a contratação de pessoa jurídica, já na primeira semana de janeiro de 2021, com capacidade técnica e operacional para assumir o DPVAT.
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O Seguro DPVAT foi criado pela Lei n° 6194/1974 e tem como objetivo o amparo às vítimas de acidentes de trânsito em todo o País, independentemente de quem seja a culpa dos acidentes.