O governo federal tem uma proposta estruturada para a implementação do mercado de carbono no país. De acordo com o secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Rollemberg, falta apenas decidir se será apresentada como projeto de lei ou em parceria com relatores de propostas sobre o tema no Congresso Nacional. Rollemberg afirma que a expectativa é de aprovação antes mesmo da Conferência do Clima, prevista para dezembro, nos Emirados Árabes.
O secretário explica que a proposta elaborada tem como base projetos que tramitam no Congresso. Ele argumenta que a construção do texto foi realizada ouvindo os setores envolvidos, como é o caso da indústria. Em junho, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou uma proposta de mercado regulado de carbono ao governo. O documento da CNI prevê o mesmo modelo adotado no projeto do Executivo. Rollemberg lembra que se trata de uma pauta ambiental e econômica.
“Essa proposta cria um Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões e define o modelo, que é o modelo existente na Europa, em vários lugares do mundo, é o modelo defendido pela indústria, o modelo cap and trade. Define limites de emissão a partir de 25 mil toneladas de carbono equivalente ano. As empresas passariam a ser reguladas, receberiam cotas de emissão que teriam que cumprir”, afirmou o secretário durante audiência da Frente Parlamentar Mista de Recursos Naturais e Energia, realizada no Senado no último dia 12.
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Convergência
A descarbonização tem sido um ponto convergente entre os poderes Executivo e Legislativo. Tramita na Câmara dos Deputados o PL 2148/2015 que, entre outros pontos, estabelece a redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. Apensado a ele está o PL 528/2021. A proposta regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto na Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009).
O projeto prevê a criação de um Sistema Nacional de Registro, com o objetivo de estabelecer uma governança climática. O projeto permite que as alterações dos mercados de carbono sejam melhor acompanhadas, tornando mais transparentes e participativas as oportunidades que o país possa identificar.
O mercado de crédito de carbono é um sistema de compensação de emissões de gases de efeito estufa. Funciona assim: cada empresa tem um limite determinado: as que emitem menos ficam com créditos, que podem ser vendidos àquelas que passaram do limite. O crédito de carbono equivale a 1 tonelada de gás carbônico (CO²) ou outros gases que deixou de ser emitida para a atmosfera.
Para o deputado federal Zé Vitor (PL-MG), membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o crédito de carbono é uma estratégia inteligente e viável para a preservação ambiental. O parlamentar acredita que as discussões sobre o tema no Congresso Nacional podem levar à aprovação, ainda em 2023, do mercado regulado de carbono.
“O mercado regulado é uma discussão global. E eu vejo que nós estamos prontos. O Brasil é o principal interessado nesse assunto no mundo pela capacidade que tem de gerar e produzir crédito de carbono e porque também é uma oportunidade de negócio. Essa pode ser um dos grandes pilares dessa nova economia verde que tanto falamos e estamos trabalhando para construir”, defende o parlamentar.
Mercado de carbono
No Acordo de Paris, o Brasil formalizou o compromisso de reduzir em 37% suas emissões de gases de efeito estufa até 2025; e em 50% até 2030; além de atingir a neutralidade climática até 2050. O especialista em direito ambiental Alessandro Azzoni enxerga o mercado regulado de carbono como uma alternativa capaz não só de gerar um importante ganho ambiental ao mundo, mas também de potencializar os ganhos econômicos do Brasil. De acordo com o especialista, a geração de crédito de carbono na Amazônia, por exemplo, seria suficiente para financiar toda a proteção da área.
“O impacto da adoção do mercado regulado de carbono no país seria espetacular. Uma, porque você geraria uma questão de preservação ambiental; conseguiria colocar metas de redução nas indústrias e nas empresas. Então, colocar metas nas empresas e indústrias sobre a questão da redução seria muito importante para dar liquidez para o mercado interno também, não adianta só ter o mercado externo. E o mais importante é que é uma ferramenta na mão de preservação ambiental”, afirma.
Azzoni destaca que o mercado de carbono, além do aspecto ambiental, tem potencial para gerar bilhões de dólares ao Brasil. Ele explica que, hoje, o dono de uma propriedade com área de preservação tem uma alto custo para mantê-la preservada. Com o crédito de carbono, esse proprietário teria um mecanismo para monetizar esse processo.