LOC.: O projeto de lei do Código do Contribuinte busca definir os princípios que regem a atuação das instâncias tributárias, como a Receita Federal e as secretarias de Fazenda dos estados, com quem paga os impostos. A ideia é proporcionar maior previsibilidade e facilidade com as obrigações tributárias, redução de litígios, repressão à evasão e presunção de boa-fé do contribuinte no âmbito judicial e extrajudicial.
Segundo Alexis Fonteyne, empresário e ex-deputado pelo partido Novo de São Paulo, essa revisão do tratamento do fisco em relação aos contribuintes vai evitar “matar a galinha dos ovos de ouro”.
TEC./SONORA: Alexis Fonteyne, empresário
“O que nós pedimos é, minimamente, de que a Receita, numa insensibilidade, talvez numa visão só arrecadatória, não destrua valor, não destrua emprego, não destrua competitividade, não destrua os pagadores impostos. Nós estamos falando dos grande, mas quando você fala na pessoa física, é mesmo um sentimento, muitas vezes de violência, de excesso, que acaba acontecendo.”
LOC.: Desde novembro do ano passado, o projeto de lei complementar que estabelece o Código do Contribuinte tramita no Senado Federal. Para o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, Fernando Pimentel, a aprovação do texto vai criar uma nova mentalidade na relação entre fisco e contribuinte.
TEC./SONORA: Fernando Pimentel, presidente executivo da Abit
“Nós ficamos numa luta aí de gato e rato, de falta de confiança, e um país só cresce com confiança, com instituições sólidas, e a Receita Federal, obviamente, é muito importante para nossa nação, ela presta grande serviço. Mas nós precisamos criar algo que seja factível e que as pessoas se sintam animadas a investir, a empregar e a trabalhar”.
LOC.: Nessa quarta-feira (29), a matéria teve avanços na tramitação. A senadora Soraya Thronicke foi desginada para relatoria do texto na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado. Além dessa comissão, o projeto ainda terá de passar pela Comissão de Assuntos Econômicos e Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser votado no plenário do Senado.
Reportagem, Álvaro Couto.