Programa para Uso Sustentável do Carvão Mineral Nacional promete maior segurança energética a municípios

O compromisso com o meio ambiente e a sustentabilidade está crescendo. Cada vez mais surge a necessidade de novas implementações dentro de setores como o mineral, por exemplo, onde novas tecnologias de combustão limpa permitem a utilização de combustíveis de baixo poder calorífico. É o que garante o detalhamento do Programa para Uso Sustentável do Carvão Mineral Nacional, publicado através da Portaria nº 540/GM/MME pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

O Programa busca estabelecer uma política para a continuidade da atividade de mineração de carvão nos estados da Região Sul do Brasil, feita através da geração termelétrica de energia e produção de novos produtos a partir do carvão mineral. Com isso, são estabelecidos objetivos como a promoção da sustentabilidade ambiental e manutenção de atividade econômica na Região, ao mesmo tempo que usinas desativas são substituídas afim de modernizar e instalar novas capacidades de geração pelos próximos anos.

Segundo André Luiz Rodrigues Osório, Diretor de Departamento de Informações e Estudos Energéticos do Ministério de Minas e Energia, cada um dos objetivos busca identificar barreiras, fazer um diagnóstico e propor ações a serem realizadas, assim como contribuir com o desenvolvimento regional e com a segurança energética dos municípios.

“O Programa visa a continuidade da atividade de mineração de carvão nos estados do sul do Brasil através da geração termelétrica de energia e de modo a contribuir no desenvolvimento regional, segurança energética nacional e com recuperação ambiental no que diz respeito aos resíduos da mineração gerados no passado e o reaproveitamento desses resíduos nas novas usinas termelétricas instaladas ao longo da execução desse Programa”, destaca.

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Outro ponto também levado em consideração no detalhamento é a necessidade de as contratações de carvão mineral nacional seguirem o atual compromisso do Brasil no Acordo de Paris, que trata da neutralidade nas emissões de gases de efeito estufa até o ano de 2050. André Luiz explica como as novas implementações contribuiriam para este compromisso.

“Foi estabelecida no objetivo três do Programa a premissa de encerramento da utilização do carvão mineral nacional para o suprimento do ambiente de contratação regulado, mantendo assim o compromisso do Brasil no acordo de Paris para 2050. Isso não significa que após 2050 não haja mais geração a carvão no país, a ideia é que seja buscado opções tecnológicas com zero emissão por meio de tecnologias de sequestro e armazenagem de CO2.”

Atualmente, o parque termelétrico a carvão tem uma eficiência ponderada de 32,5% e idade média de 23 anos. Através da substituição por novas usinas com maior eficiência mínima de 35%, as emissões de carbono podem ser reduzidas em 12,5%.

Região Sul

As reservas de carvão conhecidas atualmente se concentram principalmente nos três estados da Região Sul, que juntos somam 99,97% dos recursos identificados no Brasil. Destes, 89,27% estão no Rio Grande do Sul, 10,38% em Santa Catarina e 0,32% no Paraná.

Devido à grande quantidade de carvão mineral, o Rio Grande do Sul pode ser considerado a maior reserva do Brasil. Cerca de três bilhões de toneladas do minério são detidos pela Companhia Riograndense de Mineração (CRM). Com quatro minas ao todo, atualmente a única em atividade é a céu aberto localizada no município de Candiota. Segundo informações da CRM, a unidade possui as condições geológicas mais favoráveis do país e, além de realizar a mineração do carvão, investe na recuperação das áreas mineradas com o objetivo de manter a preservação do meio ambiente.

Já em relação aos parques geradores desativados, a manutenção também se torna necessária pelo fato desta desativação afetar a cadeia produtiva do carvão. Consequentemente, atividades industriais como o transporte e produção de cimento também são abaladas, o que leva ao impacto direto na economia da Região Sul. É o que destaca o diretor André Luiz:

“Destaca-se que a atividade mineral também contribui com outros segmentos industriais. As tecnologias atuais de gaseificação de carvão tornam um gás de síntese competitivo, permitindo ganhos de eficiência no desenvolvimento regional via criação de uma indústria carboquímica que produz fertilizantes, olefinas, plásticos, dentre outros. Assim, se torna oportuno o exame cuidadoso da contribuição do carvão nacional tanto para geração de energia elétrica, quanto para a produção de produtos de valor agregado.”

Além do alinhamento entre a movimentação econômica, a manutenção da indústria mineira ainda garantiria aos municípios sulistas uma nova geração de emprego e renda por meio da recuperação dos passivos ambientais.