Data de publicação: 26 de Agosto de 2021, 10:00h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:32h
O presidente Jair Bolsonaro tornou os processos de outorga para emissoras de rádio mais simples e menos burocráticos. Além disso, o presidente instituiu novas regras de ampliação e transmissão de conteúdos jornalísticos locais em rádios e TVs da Amazônia Legal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União, na terça-feira (24).
Lei de Diretrizes Orçamentárias tem impacto direto no orçamento dos municípios em 2022
Lei Geral do Licenciamento Ambiental deve destravar obras de infraestrutura
Programa Casa Verde e Amarela completa um ano com avanços no combate ao déficit habitacional
As novas dinâmicas previstas em Decreto vão facilitar a renovação e obtenção de outorgas, já que parte da documentação exigida não será mais obrigatória. A mudança na legislação da radiodifusão, de acordo com o Ministério das Comunicações, deve garantir mais celeridade aos processos, fortalecimento do setor e viabilizar novos investimentos.
Na Amazônia Legal, por exemplo, as emissoras de rádio e TV vão poder inserir nas grades de programação conteúdos jornalísticos locais por até 3 horas. Antes da modernização realizada pelo presidente Jair Bolsonaro, as emissoras da região poderiam usar apenas 15% da programação para esse tipo de conteúdo.
O Decreto amplia o prazo para renovação de licenciamento junto à Anatel para 31 de dezembro de 2022.
Ademais, o presidente Jair Bolsonaro ampliou o sinal de transmissão das emissoras de rádio entre municípios. O meio vai poder ampliar o sinal para transmitir a programação em áreas diferentes daquelas previstas na outorga, mas precisará pagar valores adicionais pela ampliação, apenas.
Acesse informações da sua cidade sobre Covid-19 aqui
