LOC.: A discussão sobre a alta dos preços dos combustíveis ganha força no Senado. A comissão de assuntos econômicos (CAE) vai se debruçar sobre o PL 1472/2021, projeto que dispõe sobre as diretrizes daquilo que é cobrado para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo, além de criar o Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e instituir imposto de exportação sobre o petróleo bruto.
Na quarta-feira (17), a agenda dos senadores conta com debate dos parlamentares na CCJ, sobre a PEC 2/2016. A proposta pretende alterar o artigo 6º da Constituição Federal, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.
Já o Plenário da Câmara dos Deputados deve analisar, a partir desta terça-feira (16), o Projeto de Lei Complementar 147/19. A matéria muda algumas regras do Simples Nacional, como a tributação de caminhoneiros autônomos inscritos como microempreendedor individual (MEI).
O substitutivo da deputada Caroline de Toni (PSL-SC), estabelece que o limite de enquadramento para esses caminhoneiros como MEI passa de R$ 81 mil anuais para R$ 251,6 mil anuais. A alíquota a pagar para a Previdência Social, por sua vez, será de 12% sobre o salário mínimo.
Outra proposta que deve ser apreciada na Câmara é o PL 2148/15. A medida determina parâmetros para o funcionamento de um mercado de carbono no país. A ideia é estabelecer uma emissão de títulos representativos da emissão de gases do efeito estufa e de sua captação da atmosfera ou redução.
Reportagem, Marquezan Araújo