PPP do saneamento básico no Ceará avança mais uma etapa

A universalização do acesso à coleta e ao tratamento de esgoto está cada vez mais perto de acontecer para cerca de 1,1 milhão de moradores de 17 municípios cearenses. Após a assinatura do contrato de parceria público-privada (PPP) no início de fevereiro, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a Ambiental Ceará, empresa da Aegea Saneamento, estão trocando informações técnicas sobre a infraestrutura e a operação do sistema. 

No ano passado, a Aegea Saneamento arrematou por R$ 7,6 bilhões a concessão dos serviços de esgotamento sanitário em 17 municípios do estado, que fazem parte do chamado Bloco 1 da PPP do Esgotamento. O objetivo da parceria é fazer com que 90% da população dessas cidades tenha acesso à coleta e ao tratamento de esgoto até 2033, como prevê o novo marco legal do saneamento. 

De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 15,8% dos brasileiros continuam sem acesso à água, o equivalente a 33 milhões de pessoas. A situação é ainda mais crítica quando o assunto é coleta e tratamento de esgoto, já que 44,2% não têm acesso, ou seja, quase 93 milhões de brasileiros. 

Para Luana Pretto, presidente executiva do Instituto Trata Brasil, as PPPs são uma das formas de o país buscar que todos os brasileiros tenham água potável e esgoto tratado. 

"Cada região, cada estado, cada agrupamento de municípios vai ter uma solução que vai ser melhor do ponto de vista técnico, financeiro, geográfico e esse estudo precisa ser feito, obviamente, em cada caso, por uma equipe técnica competente que vai colocar para os governos decidirem qual vai ser a melhor solução. O importante é que essa universalização ocorra o mais rápido possível para que a população tenha os benefícios da chegada do saneamento básico".  

Metas

A PPP do Bloco 1 cearense vai construir 2.500 quilômetros de redes coletoras de esgoto, 18 estações de tratamento, 159 estações elevatórias de esgoto, além de implantar mais de 325 mil ligações domiciliares. A Ambiental Ceará terá de ampliar, operar e manter os sistemas de esgotamento sanitário, enquanto a Cagece (empresa estadual de saneamento) continuará responsável pelo abastecimento de água e atendimento ao cliente. O governo do Ceará estima que, apenas em obras, serão investidos R$ 2,6 bilhões. 

Menos de um em cada três moradores desses municípios tem coleta e tratamento de esgoto. A meta é que, até 2027, ao menos 60% da população esteja coberta por esses serviços e, até 2040, espera-se que a cobertura atinja 95%. 

Segundo o deputado federal Danilo Forte (União-CE), a parceria entre o governo cearense e a iniciativa privada para ampliar o acesso da população aos serviços de esgotamento sanitário é positiva. 

"Eu lutei muito por isso e sei da importância que é, inclusive num país que, vira e mexe, temos infecções na população, até morte, e as pessoas não sabem que vem do esgoto. Qualquer iniciativa que possa buscar financiamento com o compromisso da execução das obras que possam ofertar saneamento básico, sempre é benéfica". 

"Os governos estão cada vez mais usando os instrumentos de parceria público-privada para cobrir aquelas áreas em que ele tem dificuldade de alocar recursos, principalmente grandes investimentos. E saneamento básico é uma obra de muito investimento. O setor privado quando cobrado e fiscalizado faz bem feito", completa.  

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Diálogo

Além dos ajustes a serem feitos com a Ambiental Ceará, a Cagece afirmou ao Brasil 61 que está fazendo uma série de reuniões com os gestores dos municípios contemplados. O objetivo é apresentar as etapas da PPP, as atribuições de cada empresa e estreitar as relações com as prefeituras. Neuri Freitas, presidente da Cagece, explica a importância dos encontros. 

“É um projeto de 30 anos que envolve um montante de R$ 7,6 bilhões. Estamos ouvindo os anseios e as expectativas dos gestores e estamos apresentando o que está sendo feito nessa fase inicial de contrato, explicando toda a parte operacional prevista para a ampliação do serviço, os valores e as metas de investimento, além de todo o processo de transição entre a Cagece e a Ambiental Ceará”.

Os 17 municípios do Bloco 1 da PPP de Esgotamento Sanitário são: Maracanaú, Horizonte, Pacajus, Eusébio, Aquiraz, Guaiúba, Pacatuba, Cascavel, Chorozinho, Maranguape, Itaitinga, além de Juazeiro do Norte, Barbalha, Missão Velha, Nova Olinda, Santana do Cariri e Farias Brito.