Uma decisão do Supremo Tribunal Federal, feita pelo ministro Edson Fachin, deve conceder liberdade a partir desta segunda-feira (10) para cerca de 400 menores infratores que estavam internados em unidades socioeducativas do Rio de Janeiro. A decisão tem como objetivo evitar a superlotação locais.
A decisão estabelece que as unidades não poderão passar de 119% da capacidade de lotação. Os menores que serão liberados cometeram crimes chamados de menor potencial ofensivo, como furto, receptação, tráfico de drogas sem o uso de armas e invasão de domicílio.
Para a classificação dos menores que poderão ou não ser liberados, a Justiça utilizará um sistema de pontos. Para estes crimes de menor potencial ofensivo, serão dados 10 pontos. Para os crimes considerados graves, 50. Os que tiverem a menor pontuação serão liberados. Além disso, a condição familiar de cada um dos jovens será analisada para definir a prioridade de soltura.
A justiça determinou ainda que não será necessária a utilização de tornozeleira eletrônica, mas que os menores deverão comparecer semanalmente em juizado como forma de acompanhamento.
O julgamento da decisão de Fachin em plenário está marcado para o dia 25 no STF. A Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro recorreu da decisão. Em caso de anulação da decisão, mandados de busca e apreensão serão expedidos para o retorno dos adolescentes.