Até o mês de setembro deste ano, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já havia liberado R$369 milhões através do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). A previsão de repasse para todo o Brasil é de cerca de R$751 milhões em 2021.
Com os valores repassados aos municípios brasileiros pelo programa, é possível que sejam feitas manutenções da frota escolar, pagamentos de seguros, licenciamentos, impostos e taxas, aquisição de pneus, entre outros serviços e gastos com os veículos.
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) tem como objetivo garantir a permanência dos alunos da educação pública, residentes em áreas rurais, nas instituições de ensino. Os valores do programa são repassados diretamente a estados, Distrito Federal e municípios.
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Para o coordenador-geral de apoio à manutenção escolar do FNDE, Djailson Dantas, programas como o Pnate são indispensáveis para a educação brasileira.
“O acesso ao ensino ainda envolve grandes dificuldades aos estudantes brasileiros, principalmente para aqueles que vivem no campo. É nesse contexto que a política de transporte escolar continua imprescindível, desde a sua garantia instituída na Constituição Federal de 1988”, destaca.
Djailson ainda cita os principais fatores que tornam os transportes escolares importantes para os municípios, entre eles, a prevenção da evasão escolar.
“O impacto, a importância das políticas públicas de transporte escolar no município é latente, na medida em que auxilia na redução da evasão escolar. Ademais, elas também são importantes para a segurança e o conforto em que os alunos são transportados todos os dias”, diz o coordenador.
A transferência dos repasses é automática e sem necessidade de convênio. Porém, para os municípios continuarem recebendo as parcelas do programa, é preciso estar com a prestação de contas do Pnate em dia e não possuir nenhuma pendência ou irregularidade.
Com pouco mais de 14 mil habitantes, Campestre do Maranhão (MA) possui 2.490 estudantes do ensino fundamental e médio, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação ao repasse do Pnate ao município, o valor totaliza cerca de R$40 mil, dividido e pago em parcelas mensais até setembro deste ano. O valor previsto para o município até o final de 2021, segundo o FNDE, é de R$44 mil.
A jovem de 15 anos Maria Ângela Andrade, moradora da cidade do interior maranhense, sai diariamente de sua casa na zona rural para ir à escola. A forma de transporte que a leva nesse trajeto é o ônibus escolar municipal.
A estudante do 9° ano já faz o uso do transporte há seis anos. Segundo ela, apesar de serem antigos, o mais importante é a segurança fornecida pelos ônibus escolares.
“O ônibus me dá o direito de ir para a escola em segurança, o que eu considero o mais importante. Ele é muito antigo, então poderia sim ter várias melhorias, mas por enquanto pelo menos ele está cumprindo com o seu papel, que é nos ajudar a ter direito aos estudos, sem que a gente se preocupe com o caminho até a escola”, diz Ângela.
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Segundo a secretária de Educação de Campestre, Sueli Silva e Silva, a gestão tem a intenção de renovar os ônibus municipais, visto que todas as frotas atuais foram recebidas do FNDE há um bom tempo, durante outras políticas pedagógicas. Porém, enquanto isso, é necessário fazer constantes manutenções nos veículos, principalmente por conta das condições nada favoráveis das estradas e do clima.
“As estradas da zona rural às vezes são muito ruins, também temos chuvas fortes no município. Tudo isso contribui para que façamos as manutenções necessárias, afinal, ônibus quebrado é falta de aluno em sala de aula”, declara a secretária.
Entre as melhorias que ainda podem ser feitas no transporte escolar, Sueli cita a acessibilidade e o aumento das frotas e rotas. Ela diz, ainda, a importância de se fazer esse investimento.
“Precisamos investir no nosso aluno e às vezes ele está em um local de difícil acesso porque mora na zona rural. Nada melhor do que facilitarmos a vida desse estudante dando oportunidade a ele de chegar até a escola. À medida em que estamos possibilitando isso, outras famílias também estão tendo acesso ao conhecimento.”
Apesar dos transportes escolares serem destinados majoritariamente aos estudantes da educação básica, os municípios podem estender o uso deles até o ensino médio, de acordo com a necessidade. É o caso de Campestre do Maranhão (MA).