Piso da enfermagem: impasse sobre pagamento dos salários ainda preocupa profissionais de saúde

Alguns profissionais da área de saúde no Brasil seguem cobrando o repasse do pagamento referente ao piso salarial da enfermagem. Após ser aprovado pelo Congresso Nacional, os trabalhadores continuam tentando, em alguns estados, tornar o piso uma realidade. Com as reivindicações, o assunto continua na pauta de discussões entre governo federal, municípios e hospitais privados. Em São Paulo, por exemplo, funcionários da rede privada reclamam da falta de pagamento. 

O diretor jurídico do Sinsaúde, Paulo Gonçalves, informa que problemas nos registros indisponibilizaram os dados dos funcionários impedindo o pagamento em alguns municípios.

“Vários colaboradores de várias instituições ainda não receberam o seu valor. Nós estamos cobrando primeiramente das empresas que forneçam a listagem dos colaboradores de forma bem abrangente, que encaminhem para a Secretaria de Saúde do Município para que elas repassem para o Ministério da Saúde, corrigindo as situações referentes ao duplo emprego, aposentadoria, problemas com o CPF (...)”, explica. 

Ele ressalta que esses questionamentos não estão em discussão. “Não é isso que foi definido, portanto é o salário do trabalhador, a diferença do salário para o piso. Seguimos exigindo tanto das empresas quanto do município a solução dessa situação”, desabafa.

Possibilidade de greve

Segundo o sindicato, trabalhadores de laboratórios, clínicas e hemodiálises da rede privada que não estão recebendo o piso marcaram uma assembleia para o dia 8 de novembro para discutir sobre a possibilidade de greve. O encontro deve ocorrer na sede e em 18 subsedes, simultaneamente. 

Em nota, a Rede Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, que administra algumas unidades em Campinas, disse que apura possíveis divergências na efetivação de repasses de recursos do Ministério da Saúde para o pagamento da diferença salarial, em relação ao piso nacional da enfermagem, dos profissionais da saúde contratados por empresas prestadoras de serviço à Rede. 

Em ofício encaminhado ao Ministério da Saúde, às empresas e ao sindicato, a empresa informa que solicitou o envio da lista dos profissionais elaborada pelo Ministério da Saúde com apontamento de direito ao recebimento da diferença salarial para verificar com as listas utilizadas pelas empresas prestadoras. Ainda de acordo com a nota, a Rede Mário Gatti procura os motivos pelos quais não houve a integralização, pelo Ministério da Saúde, do valor total solicitado pelas empresas para efetivar os pagamentos e o que implicou em pagamento menor do que seria o indicado em alguns casos, aponta a nota.

Situação em outros estados

No Rio de Janeiro, uma nova paralisação pode ocorrer por tempo indeterminado, segundo notícias do sindicato da categoria. O Sindsprev/RJ informa que uma assembleia-ato foi marcada para o dia 14 de novembro para decidir sobre a retomada da greve. Na opinião da diretora do Sindsprev/RJ, Christiane Gerardo, os profissionais não vão desistir da cobrança.

“Suspendemos a greve e o governo não cumpriu nada. É hora de retomarmos a greve e só voltar quando o piso estiver no nosso bolso”, revela.

Segundo informações do sindicato, também está prevista ida a Brasília no dia 7 de novembro a fim de fazer articulações com parlamentares para que apoiem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a transformação do cargo de auxiliar em técnico de enfermagem.

Os profissionais de enfermagem do município de Niterói-RJ também aprovaram a continuidade do ‘estado de greve’ até o próximo dia 8 de novembro. Eles reclamam da omissão da Secretaria Municipal de Saúde com a situação.

Na Bahia, as Secretarias da Administração do Estado (Saeb) e Saúde (Sesab) esclarecem que, em consequência de uma inconsistência no processamento da folha de pagamento, foram identificadas algumas divergências de valores na folha do mês de outubro relativas ao pagamento da complementação do Piso Nacional de Enfermagem. As Superintendências de Recursos Humanos da Saeb e da Sesab disseram que já identificaram todos os servidores atingidos e irão viabilizar, por meio de folha de adiantamento, o pagamento dos valores devidos na próxima sexta-feira, 3 de novembro.

Resolução

Para o advogado especialista em direito do trabalho Donne Pisco é importante que ambas as partes encontrem uma solução o quanto antes para evitar qualquer repercussão a respeito da empregabilidade ou com relação ao incremento dos custos setoriais que a aplicação do piso representa.

“A aplicação ficou condicionada à negociação prévia conduzida pelas entidades sindicais a fim de que fosse discutida a aplicação do piso salarial e consideradas as implicações”, observa.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) demonstra preocupação com a não-inclusão do recolhimento de encargos patronais. Segundo a entidade, isso poderia trazer mais desequilíbrio nos municípios, em especial nas localidades mais pobres. Conforme estimativas da CNM realizadas em setembro de 2022, do impacto global de R$ 10,5 bilhões, ao menos 24% (R$ 2,5 bilhões) seriam pagamentos das prefeituras a título de encargos patronais. 

O Piso Nacional da Enfermagem foi aprovado em 4 de agosto de 2022, por meio da lei 14.434, que alterou a lei 7.498 de 1986 e fixou o patamar mínimo remuneratório para essa categoria. Pela norma, enfermeiros da administração pública ou privada devem receber ao menos R$ 4.750. Já os técnicos de enfermagem, R$ 3.325; enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras, no mínimo R$ 2.375.