A Plataforma +Brasil disponibilizou o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário, vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O objetivo é apoiar projetos de desenvolvimento e fomento ao setor agropecuário para incentivo à produção agro de pequeno e médio porte, disponibilizando meios para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e de processamento agroindustrial. Os municípios interessados em participar do programa têm até o dia 31 de março de 2021.
O programa também oferece oportunidade de realização de obras agropecuárias de desenvolvimento rural, tais como construção e readequação de estradas vicinais.
Critérios para Seleção
• Existência de dotação orçamentária para atendimento aos projetos;
• Aprovação dos aspectos técnicos das propostas apresentadas;
• Atender a critérios de legalidade estabelecidos pelo Decreto n 6170/2007 e alterações, pela Portaria Interministerial 424/2016 e alterações;
• Estar em situação de adimplência na União, mediante ao SIAFI, CADIN, CAUC e, ainda, nas administrações Estadual e Municipal.
Os interessados devem se cadastrar na Plataforma +Brasil, até o próximo dia 31 de março de 2021, usando o código do Programa: 2200020210002.