Geraldo Magela/Agência Senado
Geraldo Magela/Agência Senado

Minas Gerais: Belo Horizonte corre para reformular legislação de antenas e receber o 5G

Atrasada em relação a outras capitais, Belo Horizonte deve votar nova legislação de antenas em março


Após os leilões do 5G, ficou estabelecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que as capitais do Brasil vão receber o 5G até o final de julho deste ano. Mas algumas delas estão atrasadas em relação à legislação, que precisa ser alterada para que a cidade possa receber a internet de quinta geração. É o caso de Belo Horizonte, que só agora está tentando aprovar uma nova lei na Câmara Municipal.

O PL 169/2021, de autoria do vereador Jorge Santos (Republicanos), tramita em segundo turno e, segundo o gabinete do parlamentar, aguarda apreciação das comissões para voltar ao plenário e ser votado. O projeto de lei disciplina a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações no município de acordo com regulamentação federal. O documento vem sendo analisado pelas comissões de Administração Pública, Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. A expectativa é de que o PL seja aprovado agora em março.

Segundo Jorge Santos, a atual legislação referente à instalação de infraestrutura de telecomunicações em Belo Horizonte é a Lei 8.201, de 2001, que trata de estruturas e antenas que não condizem com a nova tecnologia.

“A lei que já existe está ultrapassada. Por isso é necessário que esse projeto se torne Lei”, destaca o vereador. “Esse projeto para a internet 5G em Belo Horizonte é necessário e já está na Câmara Municipal, aprovado em primeiro turno. Esse mês ele vai vir para ser aprovado em segundo turno, e aguardamos que o prefeito Alexandre Kalil, ao receber esse projeto, possa sancionar a lei, para que o 5G e a implantação de antenas possa ser legalizada no município.”

De acordo com a Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), principal instituição que trata da mudança de legislação com as prefeituras, o 5G chegará às capitais do país na data estipulada pela Anatel com ou sem mudança na legislação. Mas, se a infraestrutura for a antiga, a internet de quinta geração não será aproveitada em sua plenitude. Luciano Stutz, presidente da associação, explica que o principal problema dos municípios são as legislações ultrapassadas, que não preveem os equipamentos dessa nova tecnologia. Stutz ressalta que os novos transmissores têm tamanho que fica entre uma caixa de sapato e um ar-condicionado, mas que precisam estar em maior número, cerca de, pelo menos, cinco vezes mais que a tecnologia atual para a mesma área geográfica.

“Cada município brasileiro está fazendo um trabalho para se preparar para o recebimento da tecnologia 5G. E por que cada município precisa fazer isso? Porque o 5G vai se dar sua prestação com uma infraestrutura de antenas bem menores do que o 4G. E esse tipo de equipamento não tinha previsão específica dentro das leis municipais”, relata Stutz.

De acordo com levantamento da Abrintel, apenas as capitais Florianópolis, São Paulo, Brasília, Fortaleza,      Porto Alegre, Vitória, Rio de Janeiro e Natal já atualizaram suas leis para a chegada do 5G. Em relação aos demais municípios, pouco mais de 60 têm a lei de antenas atualizada, ou seja, apenas 1% dos 5.570 municípios brasileiros.

Vale lembrar que um dos objetivos apontados nos editais do leilão do 5G é a democratização do acesso à internet em todo o Brasil. Belo Horizonte, mesmo sendo uma capital, apresenta enormes diferenças. No centro-sul do município, a região tem uma antena para cada 600 usuários, enquanto na região norte, uma única estrutura é compartilhada por cinco mil pessoas.

A Secretaria de Políticas Urbanas da Prefeitura de Belo Horizonte foi procurada para comentar a necessidade de adequação da legislação no que diz respeito ao início da instalação da nova infraestrutura e disse que aguarda a aprovação da nova legislação pela Câmara Legislativa.

Justamente por conta das legislações antigas , que preveem equipamentos de grande porte, a autorização de instalação de novas antenas pode demorar de meses a anos. Uma das soluções é o PL 8518/2017, de autoria do deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), que disciplina o licenciamento temporário e acelera o processo de instalação por meio do silêncio positivo, já previsto na Lei Geral das Antenas (Lei Federal 13.116/15). Silêncio positivo é a autorização temporária de instalação dessa infraestrutura em caso de a operadora não receber a resposta da prefeitura após 60 dias.

Vitor Lippi espera que a matéria seja apreciada pela Câmara dos Deputados agora em março e ressalta a necessidade de celeridade na questão frente à chegada da nova tecnologia no que diz respeito ao desenvolvimento do país.

“É comum demorar seis meses, um ano, um ano e meio para a prefeitura autorizar. Isso é um absurdo, porque nós precisamos dessa tecnologia rapidamente. A sociedade precisa, a indústria precisa, o agronegócio precisa. Todo mundo precisa de conectividade”, destacou o deputado.

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Desenvolvimento do país

Apesar dos constantes investimentos voltados à provisão de infraestrutura de conectividade no país, o Brasil ainda tem milhões de pessoas que não estão totalmente conectadas. E o 5G surge como alternativa, principalmente, para revidar contra os baixos índices nacionais de desenvolvimento humano, de produtividade e de inovação.

De acordo com o Movimento Antene-se, criado em 2021 por entidades de diversos setores, entre eles a Abrintel, a ideia é ajudar cada município a atualizar suas legislações de antena e entender os benefícios trazidos pela internet de 5ª geração, que só serão possíveis com a desburocratização dos processos de licenciamentos destas instalações perante a prefeitura.
 
Benefícios do 5G para diversas áreas:
Educação: o ensino à distância, que já era importante para milhões de jovens e adultos, mostrou ser indispensável durante a pandemia. E o 5G consegue, por exemplo, entregar videochamadas sem interrupções, com maior volume de dados.
Saúde: a telemedicina começa a ser regulamentada e já é uma realidade para certos tipos de consultas e para a emissão de receitas médicas. O 5G poderia transformar esse tipo de atendimento de saúde em uma realidade no Brasil.
Desigualdade social: a universalização do acesso à internet pode reduzir a desigualdade social. No Brasil, apenas 50% das pessoas de classe C possuem acesso à internet de qualidade, enquanto nas classes D e E o número cai para 13%. Segundo o IBGE, quase 20% dos domicílios brasileiros sequer têm acesso à internet.
Empreendedorismo: o Brasil tem um dos povos mais empreendedores do mundo, mas o déficit de conectividade impede que muitos negócios mais pujantes e eficientes. Principalmente após a pandemia, que demonstrou a necessidade de uma boa internet para empreender. Em 2019, a OCDE dedicou uma de suas cúpulas ministeriais a esse tema, exortando os governos da América Latina a promover todos os investimentos necessários ao surgimento de um ambiente “em que os benefícios da transformação digital possam ser aproveitados, incluindo o aumento de produtividade”.
 

Avanços

Entre os avanços esperados para o 5G, em relação ao 4G, estão:

  • Aumento das taxas de transmissão: maior velocidade;
  • Baixa latência: redução do tempo entre o estímulo e a resposta da rede de telecomunicações;
  • Maior densidade de conexões: aumento da quantidade de dispositivos conectados em uma determinada área;
  • Maior eficiência espectral: incremento da quantidade de dados transmitidos por unidade de espectro eletromagnético; e
  • Maior eficiência energética dos equipamentos: redução do consumo de energia, com consequente aumento da sustentabilidade.

 
Cronograma do 5G

Segundo o cronograma da Anatel, as operadoras que compraram as radiofrequências do 5G são obrigadas a levar a nova tecnologia a todas as capitais até 31 de julho de 2022, com, no mínimo, uma antena para cada 100 mil habitantes. Os demais municípios receberão a nova tecnologia de acordo com o tamanho da população:

  • Até julho de 2025: cidades com mais de 500 mil habitantes;
  • Até julho de 2026: cidades com mais de 200 mil habitantes;
  • Até julho de 2027: cidades com mais de 100 mil habitantes;
  • Até julho de 2028: cidades com mais de 30 mil habitantes.

Além disso, há previsão para aumento de antenas por habitantes nas capitais. Em meados de 2023, esses municípios devem ter uma antena para cada 50 mil habitantes e, no ano seguinte, uma estação rádio base (ERB) para cada 30 mil habitantes.
 
 
 

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LOC.: Belo Horizonte está atrasada em relação a outras capitais para o recebimento do 5G. Segundo a Anatel, a nova tecnologia deve chegar a todas as capitais até 31 de julho deste ano, mas só agora Belo Horizonte está tentando aprovar uma nova legislação de antenas na Câmara Municipal.

A legislação de telecomunicações da capital mineira é de 2001 e não prevê as novas antenas necessárias para o 5G, que são menores que as atuais, mas é preciso instalar uma quantidade maior. A expectativa é de que o projeto de lei de autoria do vereador Jorge Santos, do Republicanos, seja votado em segundo turno na Câmara ainda neste mês de março, como explica o parlamentar.
 

TEC. SONORA: vereador Jorge Santos (Republicanos/MG)

“A lei que já existe está ultrapassada. Por isso é necessário que esse projeto se torne lei. Esse projeto da internet 5G para Belo Horizonte já está na Câmara Municipal, aprovado em primeiro turno, esse mês ele vai vir para ser aprovado em segundo turno, e aguardamos que o prefeito Alexandre Calil, ao receber esse projeto, possa sancionar a lei, para que a 5G e a implantação de antenas possa ser legalizada no município de Belo Horizonte.”
 

LOC.: Justamente por conta das legislações antigas, que preveem equipamentos de grande porte, a autorização de instalação de novas antenas pode demorar de meses a anos. Uma das soluções é projeto de lei de autoria do deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), que acelera o processo de instalação por meio do silêncio positivo, já previsto na Lei Geral das Antenas. Isso quer dizer que a operadora vai ter uma autorização temporária de instalação da antena, caso não receba a resposta da prefeitura após 60 dias.

Lippi espera que a matéria seja apreciada pela Câmara dos Deputados agora em março e ressalta a necessidade de agilizar a instalação das antenas.
 

TEC. SONORA:  Vitor Lippi, deputado federal(PSDB-SP)

“É comum demorar seis meses, um ano, um ano e meio para a prefeitura autorizar. Isso é um absurdo, porque nós precisamos dessa tecnologia rapidamente. A sociedade precisa, a indústria precisa, o agronegócio precisa. Todo mundo precisa de conectividade”
 

LOC.: De acordo com levantamento da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações, apenas oito capitais já atualizaram suas leis para a chegada do 5G. 

Reportagem, Luciano Marques