O Ministério da Educação (MEC) publicou a cartilha ‘Orientação para apresentação de emendas parlamentares ao orçamento de 2021’. Com a publicação o MEC pretende chamar atenção para a destinação de emendas parlamentares, com objetivo de ampliar as ações educacionais, fortalecendo a escola pública e oferecendo melhores condições para a educação de crianças, adolescentes, jovens e adultos, além de favorecer o alcance das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), e os demais indicadores educacionais.
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No documento, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, destaca aos parlamentares a importância da parceria com o Congresso Nacional para impulsionar os investimentos em educação. Desta forma, os parlamentares poderão utilizar a cartilha para obter informações referentes aos programas e projetos do MEC que podem ser objetos de emendas relacionadas com a educação básica, educação profissional e tecnológica, e educação superior.