Data de publicação: 26 de Abril de 2021, 09:45h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:33h
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a reforma tributária, discutida em comissão mista do Congresso Nacional, terá relatório para votação no colegiado no começo de maio.
A reforma tributária é apontada pelo setor produtivo como uma das principais propostas sob análise no parlamento do país, capaz de contribuir para o desenvolvimento da economia, na criação de empregos, nos estados e municípios.
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As propostas apresentadas na comissão mista do Congresso Nacional podem modernizar as dinâmicas de cobranças dos tributos federais, estaduais e municipais, diminuir a burocracia, a guerra fiscal entre os entes da federação e, além disso, auxiliar no equilíbrio do Custo Brasil.
O problema é que a comissão mista responsável por elaborar as novas regras foi instalada há cerca de um ano e, nesse período, realizou 10 audiências públicas apenas. A última atividade do colegiado foi no dia 5 de outubro de 2020. Neste ano ainda não houve reunião e nenhum cronograma de trabalho foi publicado.
