O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) investiu, em 2023, cerca de R$ 6 bilhões em ações de desenvolvimento regional e territorial. Os recursos contemplam implantação de infraestruturas produtivas, fomento a arranjos produtivos locais, pavimentação de vias e estradas vicinais, construção de pontes e compra de equipamentos e máquinas, entre várias outras ações. No total, foram mais de 2 mil iniciativas, que beneficiaram todos os 26 estados do País, além do Distrito Federal.
Dos R$ 6 bilhões, mais de R$ 1,9 bilhão foram repassados em 2023 e R$ 4,1 bilhões foram empenhados e serão repassados no decorrer deste ano. Esse é o maior volume investido pela Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) desde sua criação, em 2006.
“Esse valor investido já no primeiro ano mostra o compromisso do governo Lula em promover o desenvolvimento e reduzir as desigualdades regionais. Além disso, retomamos as políticas e planos de base regional e territorial do Brasil e ampliamos as capacidades de gestão dos entes federados”, afirma a secretária nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, Adriana Melo.
Durante o ano de 2023, o MIDR recuperou 452 estradas vicinais, pavimentou 761 vias, fez a execução ou manutenção de 11 obras rodoviárias estaduais e construiu 79 pontes em todos os estados brasileiros.
Além disso, a Pasta investiu mais de R$ 530 milhões na compra de 625 máquinas e equipamentos voltados ao desenvolvimento produtivo; R$ 77 milhões na implantação de 48 mercados municipais; R$ 16 milhões em sete abatedouros públicos; R$ 6,5 milhões na construção de dois galpões para armazenamento e cinco galpões municipais para estimular a economia regional e fortalecer a capacidade produtiva de pequenas comunidades.
Outra ação prioritária para o MIDR em 2023 foi o Programa Rotas de Integração Nacional, que visa estimular o empreendedorismo, o cooperativismo e a inclusão produtiva, possibilitando que os produtores trabalhem em conjunto e possam comercializar com outras localidades, estados e até países.
Foram implantados, no ano passado, 15 novos projetos das Rotas, contemplando 68 ações de certificação, assistência técnica, aquisição de insumos e equipamentos e agroindústrias, entre outros, em benefício a 64 mil famílias produtoras. Além disso, o MIDR implantou duas novas Rotas (da Mandioca e da Avicultura Caipira) e cinco novos Polos (Rota do Pescado e da Moda, em Minas Gerais, da Biodiversidade no Amapá, da Avicultura Caipira na Paraíba e do Mel no Paraná).
Além disso, outros polos estão em fase de implementação nas Rotas do Mel (Rio Grande do Norte, Sergipe e Paraíba), da Avicultura Caipira (Ceará), da Moda (Pernambuco) e da Mandioca (Amapá ou Bahia).
Por meio das Rotas de Integração Nacional, foram investidos, em 2023, cerca de R$ 30 milhões em 68 ações de certificação, assistência técnica, aquisição de insumos e equipamentos e implantação de agroindústrias, entre outros, beneficiando cerca de 64 mil famílias produtoras.
"O Programa Rotas de Integração Nacional causa um impacto significativo no dia a dia das pessoas. Estamos em 3.670 municípios do Brasil, sempre com a missão de levar desenvolvimento com base na sustentabilidade e apostando na agricultura familiar, nas associações e cooperativas, como alavancas de desenvolvimento regional”, destaca a secretária Adriana Melo.
Na busca por impulsionar o desenvolvimento sustentável, a inovação e a geração de empregos por meio da bioeconomia regional, o MIDR também instituiu, no ano passado, o Programa de Bioeconomia e Desenvolvimento Regional Sustentável (BioRegio). A estratégia será implementada em diferentes biomas brasileiros, considerando as particularidades de cada região. Povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares e empreendedores rurais e urbanos, especialmente jovens e mulheres, são o público-alvo.
O programa tem por objetivo incentivar a inovação, o investimento e a geração de emprego e renda a partir da bioeconomia regional, por meio do fortalecimento da base socioeconômica territorial e sua diversificação, a partir do adensamento de cadeias produtivas, do fortalecimento de sistemas produtivos e inovadores locais e do manejo sustentável dos recursos naturais.
Em 2023, três projetos foram iniciados: o Plano da Bioeconomia do Amapá, em parceria com a Unifap, que visa mapear os recursos da bioeconomia do estado (R$ 1,6 milhão); o Plano de capacitação de produtores de cacau do Xingu, no Pará, também em parceria com Unifap-BIOTEC (R$ 2,4 milhões); e o desenvolvimento de pesquisas aplicadas e construção de uma ferramenta para certificar produtos no Centro de Bioeconomia e Biotecnologia Médica e Inovação da Caatinga (CEBBI Caatinga), localizado na Universidade de Federal de Campina Grande, na Paraíba (R$ 3,3 milhões).
Fonte: MIDR
As políticas e planos de base regional e territorial do Brasil também foram destaque na atuação do MIDR em 2023. Uma das prioridades foi a reformulação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). O Governo Federal reativou o Comitê Executivo da PNDR, além de instalar um Núcleo de Inteligência Regional e um Grupo de Trabalho voltado à territorialização da política industrial.
Além disso, foram investidos R$ 1,7 milhão no Projeto Linguagem Simples, que visa tornar a política acessível à sociedade, e realizada consulta pública, que recebeu 87 contribuições que estão sendo incorporadas para aperfeiçoar o texto da PNDR, que já se encontra em apreciação pela Casa Civil da Presidência da República, com previsão para publicação ainda no primeiro semestre de 2024.
Em parceria com a Escola de Administração Pública (Enap), o MIDR também prevê formalizar o programa Cidades Intermediadoras, que visa fortalecer cidades médias, especialmente da Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste, em função do papel que elas têm no deslocamento de ativos, serviços e bens das capitais para o interior do País e potenciais vetores do desenvolvimento regional.
O MIDR também elaborou os Planos Regionais de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), Nordeste (PRDNE) e Centro-Oeste (PRDCO), em cooperação com consórcios de estados das regiões.
Outra iniciativa foi a retomada do Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu (PDRSX), que teve seu Comitê Gestor reativado em junho do ano passado. Até o momento, o órgão analisou 30 dos 44 projetos que estavam paralisados desde a última gestão do Governo Federal. Destes, 12 já estão liberados para o pagamento, totalizando R$ 4,4 milhões. Além disso, outros R$ 3 milhões foram autorizados para novos projetos. Cerca de 500 mil pessoas serão beneficiadas com os recursos do PDRSX.
Em 2024, será realizada a revisão do PDRSX e avaliado o impacto da primeira etapa de aplicação de recursos do plano, com cerca de R$ 300 milhões investidos entre 2010 e 2020. Também em 2024, serão retomados os editais para novos projetos de desenvolvimento regional e territorial com recursos do PDRSX, suspensos desde 2017. O Plano ainda conta com cerca de R$ 200 milhões para investimento no território do Xingu até 2030.
O MIDR ainda investiu, em 2023, R$ 1,3 milhão na elaboração do Plano Estadual para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira (PDIFF) do Amapá, por meio da realização de trabalhos de campo e visitas técnicas nos oito municípios fronteiriços do estado e com a implementação do Laboratório de Estudos de Fronteira da Universidade Federal do Amapá -Unifap). Durante o ano passado, foram reativados o Conselho-gestor e os Núcleos de Fronteira do Amapá, Pará, Amazonas e Rio Grande do Sul.
O PDIFF tem o objetivo de estruturar ações para o desenvolvimento de atividades voltadas à melhoria da qualidade de vida e ao crescimento socioeconômico e ambiental, em benefício da população fronteiriça. O documento servirá como base para o mapeamento de políticas públicas inovadoras, potencializando áreas como meio ambiente, educação, saúde, segurança pública, infraestrutura, e desenvolvimento sustentável, entre outras.
Aliado à estruturação do PDIFF, o MIDR atuou nas zonas fronteiriças brasileiras a partir da retomada do Programa Fronteira Integrada, cuja portaria está em atualização. Em 2023, foram investidos R$ 7,3 milhões em projetos de desenvolvimento da Faixa de Fronteira, beneficiando cerca de 500 mil pessoas nas regiões de Fronteira do Amazonas (Alto Solimões), Amapá (entorno do Oiapoque) e Rio Grande do Sul (entorno de Santana do Livramento).
Com a intenção de desenvolver ações e estratégias dinâmicas que possam gerar emprego e renda nos municípios brasileiros, o MIDR lançou, em maio de 2023, o Programa de Desenvolvimento das Capacidades para Integração e Desenvolvimento Regional (PCDR). A iniciativa visa aumentar a capacidade de gestão e sustentabilidade institucional dos municípios para melhor atender a população local, assegurando maior autonomia fiscal e financeira para as municipalidades.
O programa recebe projetos de instituições de ensino e pesquisa da rede federal, a partir do diálogo com os municípios, para identificar as necessidades de capacitação em proteção e defesa civil, segurança hídrica, desenvolvimento regional e territorial e fundos e instrumentos financeiros.
O Comitê Gestor foi instalado em agosto de 2023. Algumas parcerias que estavam em curso anteriormente foram renovadas, como com a Universidade Federal de Pelotas, Instituto Federal de Amazonas e a Universidade Federal de Rondônia, todas com projetos de desenvolvimento de capacidades. Com a perspectiva de aproximar a PNDR das pessoas, foram aplicados R$ 1,9 milhão na produção de materiais com linguagem simples sobre a PNDR.
O ano de 2023 também foi marcado pela retomada das discussões acerca da formulação da Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT) e de sua importância para o desenvolvimento do país e a melhoria da qualidade de vida da população. Nesse sentido, o Seminário “Política Nacional de Ordenamento Territorial: os desafios da retomada”, realizado nos dias 16 e 17 de agosto, contou com a participação de especialistas e servidores públicos, das diversas esferas de governo. A partir do evento, um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) encarregado de formular a PNOT deve ser criado ainda no início de 2024, por decreto a ser assinado pelo presidente Lula.
“Muitos impasses relacionados ao uso e à ocupação do território no Brasil se devem às dificuldades de articulação e à inexistência de instâncias de negociação. A PNOT é uma política transversal por natureza e busca criar instâncias de governança com sustentabilidade, de forma participativa e com envolvimento da sociedade, para garantir os espaços de negociação”, explica Adriana Melo.
Já o Programa Amazônia Azul teve edital lançado para impulsionar a economia de toda a costa marítima brasileira, que compreende as áreas marinhas situadas ao largo da porção continental e as localizadas ao redor das ilhas oceânicas e rochedos, como o Arquipélago de Fernando de Noronha e as ilhas Trindade e Martim Vaz.
O chamamento público busca estabelecer parcerias com universidades e institutos federais ligados à rede de Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). A colaboração será formalizada por meio de Termos de Execução Descentralizada (TED), com foco em apoiar projetos de pesquisa, extensão e desenvolvimento científico e tecnológico.