GOIÁS: Goiânia está atrasada para a chegada do 5G

Após os leilões do 5G, ficou estabelecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que as capitais do Brasil vão receber o 5G até o final de julho deste ano. Mas algumas delas estão atrasadas em relação à legislação, que precisa ser alterada para que a cidade possa receber a internet de quinta geração. Goiânia é o caso mais sério, uma vez que o projeto de lei que faria essa alteração foi arquivado pela Câmara Municipal.

O projeto em questão, de autoria do vereador Lucas Kitão (PSL), vinha sendo construído há quatro anos, inclusive com a redação final recebendo o apoio da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), principal instituição que trata da mudança de legislação com os municípios. O problema é que, segundo o parlamentar, a proposta foi rejeitada e arquivada pela Câmara Municipal por divergências políticas e conduziu Goiânia novamente à estaca zero quanto ao recebimento do 5G.

A chegada da nova tecnologia demanda até dez vezes mais Estações Rádio Base (ERB) do que atualmente e as legislações antigas não prevêem esse novo equipamento.

Lucas Kitão explica que a autorização para a instalação de novas infraestruturas de telecomunicações em Goiânia demora, em média, alguns anos, enquanto em outras capitais que já se atualizaram, como Porto Alegre, o processo demora apenas dois ou três dias.

“Como é uma matéria extremamente relevante e de urgência, lembramos que no meio do ano o edital do Governo Federal já impõe algumas metas, então, Goiânia está, querendo ou não, ficando para trás e ao mesmo tempo oferecendo uma legislação ultrapassada. A lei que temos aqui, teve um levantamento que mostrou que está em média 2 mil dias um licenciamento de antenas.”

O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) é autor do PL 8518/2017, que ainda aguarda apreciação pelo Congresso e disciplina o licenciamento temporário do equipamento por parte das operadoras que fazem a solicitação, acelerando o processo de instalação por meio do silêncio positivo – caso não recebam a resposta da prefeitura em até 60 dias, as prestadoras podem avançar com a instalação. Lippi ressalta que o problema acontece em muitos estados e pode atrapalhar o desenvolvimento do país.

“É comum demorar seis meses, um ano, um ano e meio para a prefeitura autorizar. Isso é um absurdo, porque nós precisamos dessa tecnologia rapidamente. A sociedade precisa, a indústria precisa, o agronegócio precisa. Todo mundo precisa de conectividade”, destacou o deputado.

Como uma matéria que foi arquivada pela Câmara Municipal só pode ser reapresentada no ano seguinte, resta agora a intervenção da Prefeitura de Goiânia, que já prepara um Projeto de Lei a ser encaminhado em breve ao Legislativo da cidade. O texto, que continua tendo o apoio da Abrintel, deve estar alinhado com as leis federais, a fim de preparar a cidade para os avanços de instalação da nova tecnologia.

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Mais antenas

De acordo com a Abrintel, o 5G chegará às capitais do País na data estipulada pela Anatel com ou sem mudança na legislação, mas se a infraestrutura for a antiga, a internet de 5ª geração não será aproveitada em sua plenitude. Luciano Stutz, presidente da Associação, ressalta que os novos transmissores têm tamanho que fica entre uma caixa de sapato e um ar-condicionado, mas que precisam estar em maior número, cerca de, pelo menos, cinco vezes mais que a tecnologia atual para a mesma área geográfica.

“Cada município brasileiro está fazendo um trabalho para se preparar para o recebimento da tecnologia 5G. E por que cada município precisa fazer isso? Porque o 5G vai se dar sua prestação com uma infraestrutura de antenas bem menores do que o 4G. E esse tipo de equipamento não tinha previsão específica dentro das leis municipais”, relata Stutz.

 De acordo com levantamento da Abrintel, apenas as capitais Florianópolis, São Paulo, Brasília, Fortaleza,      Porto Alegre, Vitória, Rio de Janeiro e Natal já atualizaram suas leis para a chegada do 5G. Algumas estão caminhando, como Belo Horizonte, que deve votar agora em março a nova legislação. Em relação aos demais municípios, pouco mais de 60 têm a lei de antenas atualizada, ou seja, apenas 1% dos 5.570 municípios brasileiros.

Desenvolvimento do País

Apesar dos constantes investimentos voltados à provisão de infraestrutura de conectividade no país, o Brasil ainda tem milhões de pessoas que não estão totalmente conectadas. E o 5G surge como alternativa, principalmente, para revidar contra os baixos índices nacionais de desenvolvimento humano, de produtividade e de inovação.
De acordo com o Movimento Antene-se, criado em 2021 por entidades de diversos setores, entre eles a Abrintel, a ideia é ajudar cada município a atualizar suas legislações de antena e entender os benefícios trazidos pela internet de quinta geração, que só serão possíveis com a desburocratização dos processos de licenciamentos destas instalações perante a prefeitura.

Benefícios do 5G para diversas áreas

Educação: o ensino à distância, que já era importante para milhões de jovens e adultos, mostrou ser indispensável durante a pandemia. E o 5G consegue, por exemplo, entregar videochamadas sem interrupções, com maior volume de dados.

Saúde: a telemedicina começa a ser regulamentada e já é uma realidade para certos tipos de consultas e para a emissão de receitas médicas. O 5G poderia transformar esse tipo de atendimento de saúde em uma realidade no Brasil.

Desigualdade social: a universalização do acesso à internet pode reduzir a desigualdade social. No Brasil, Apenas 50% das pessoas de classe C possuem acesso à internet de qualidade, enquanto nas classes D e E o número cai para 13%. Segundo o IBGE, quase 20% dos domicílios brasileiros sequer têm acesso à internet.

Empreendedorismo: o Brasil tem um dos povos mais empreendedores do mundo, mas o déficit de conectividade impede que muitos negócios mais pujantes e eficientes. Principalmente após a pandemia, que demonstrou a necessidade de uma boa internet para empreender. Em 2019, a OCDE dedicou uma de suas cúpulas ministeriais a esse tema, exortando os governos da América Latina a promover todos os investimentos necessários ao surgimento de um ambiente “em que os benefícios da transformação digital possam ser aproveitados, incluindo o aumento de produtividade”.

Avanços

Entre os avanços esperados para o 5G, em relação ao 4G, estão:

• Aumento das taxas de transmissão: maior velocidade;
• Baixa latência: redução do tempo entre o estímulo e a resposta da rede de telecomunicações;
• Maior densidade de conexões: aumento da quantidade de dispositivos conectados em uma determinada área;
• Maior eficiência espectral: incremento da quantidade de dados transmitidos por unidade de espectro eletromagnético; e
• Maior eficiência energética dos equipamentos: redução do consumo de energia, com consequente aumento da sustentabilidade.

Cronograma do 5G

Segundo o cronograma da Anatel, as operadoras que compraram as radiofrequências do 5G são obrigadas a levar a nova tecnologia a todas as capitais até 31 de julho de 2022, com, no mínimo, uma antena para cada 100 mil habitantes. Os demais municípios receberão a nova tecnologia de acordo com o tamanho da população:

• Até julho de 2025: cidades com mais de 500 mil habitantes;
• Até julho de 2026: cidades com mais de 200 mil habitantes;
• Até julho de 2027: cidades com mais de 100 mil habitantes;
• Até julho de 2028: cidades com mais de 30 mil habitantes.

Além disso, há previsão para aumento de antenas por habitantes nas capitais. Em meados de 2023, esses municípios devem ter uma antena para cada 50 mil habitantes e, no ano seguinte, uma Estação Rádio Base (ERB) para cada 30 mil habitantes.