O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, ainda nesta quarta-feira (11), o Novo Marco do Saneamento Básico. Entre as principais mudanças, o projeto de lei (PL 3.261/2019) prevê a modernização do modelo da prestação de serviços de coleta e tratamento de esgoto, e abastecimento de água, nas cidades brasileiras para aumentar a concorrência no setor.
Se aprovada, a proposta obrigará municípios brasileiros a realizarem licitação para execução de novos contratos. Na avaliação dos defensores da proposta, a abertura aumentará os investimentos e a gestão dos serviços.
Outra mudança prevista no novo marco do saneamento é a gestão por blocos de municípios. Permite que estados possam reunir as cidades pequenas em blocos, para que sejam atendidos por uma mesma empresa a partir de uma única licitação. Para o deputado Claudio Cajado (DEM-BA), como essas localidades demandam “investimento alto e geram pouco lucro”, a ideia é garantir que todos sejam atendidos e que a população não fique “desassistida”.
“É preciso fazer não uma licitação individualizada para cada, mas por blocos. O sistema interligado é mais viável economicamente, inclusive pela tarifa a ser cobrada dos consumidores. A intenção (no PL) é fazer blocos que estejam numa mesma bacia hidrográfica. Essa será a solução adequada nesses municípios”, defende Cajado.
Para o parlamentar, é preciso abrir concorrência no setor para que a Bahia atinja a universalização. Entre os critérios propostos para participar de um mesmo bloco de municípios estão o pertencimento à mesma bacia hidrográfica, vizinhança geográfica ou mesmo uma combinação entre localidades superavitárias e deficitárias.
No Brasil, ainda existem 100 milhões de pessoas sem acesso ao tratamento de esgoto, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) relativos a 2017. Desses, nove milhões estão no estado da Bahia. Apenas 37,6% da população baiana é atendida pela coleta de esgoto. Já 79,7% têm acesso à água.
Em um recorte de domicílios, a pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2018, apontou cerca de 4,3 milhões de domicílios baianos (84,5%) com abastecimento de água pela rede geral de distribuição. Em relação ao tratamento de esgoto, foram 2,9 milhões (56,5%) com acesso à rede. A responsável pelos serviços de água e esgoto em 367 dos 417 municípios baianos é a Embasa, empresa estadual.
As estatísticas mostram um desnível grande entre o acesso ao sistema de água e esgoto nas cidades e na zona rural. Dos 14,8 milhões de habitantes do estado da Bahia, quase 4 milhões estão no campo. O presidente na seção do Distrito Federal da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Sérgio Antônio Gonçalves, explica que os moradores das áreas rurais utilizam formas alternativas de esgotamento, como fossas, e de acesso à água, como poços artesianos. “Essa estatística é de quem é atendido por rede. Quem não está na rede não significa que não tenha”, destacou.
O texto do Novo Marco do Saneamento Básico é de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e teve como relator na Câmara o deputado Geninho Zuliani (DEM/SP). Foi apresentado após a MP 868/2018 perder a validade em junho desse mesmo ano. Após aprovação no Plenário da Câmara, o PL retornará ao Senado para revisão das modificações.