“Fundamental que seja aprovado”, diz deputado sobre PL que incentiva setor de infraestrutura

O deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade/PE) ressaltou, na última sexta-feira (2), a importância de a Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Lei (PL) 2.646/2020. A proposta amplia as possibilidades de emissão de debêntures para o setor de infraestrutura e é uma das apostas de parlamentares para a retomada dos investimentos no setor pós-pandemia da Covid-19. O texto tramita em regime de urgência na Casa.  
 
O deputado destaca que a emissão de debêntures surge como uma opção a mais para que o País impulsione as obras e projetos de infraestrutura com recursos diversos, já que o Governo Federal tem sua capacidade de investimento reduzida. 
 
“Muitas vezes, faltam condições ao poder público de ter recursos para fazer esse aporte de infraestrutura. Então, essa é uma alternativa, ou seja, a emissão de debêntures, de financiamento para a infraestrutura. Por isso, é importante que o projeto seja aprovado, porque é um mecanismo a mais”, pontua. 

Câmara deve votar, nos próximos dias, PL que incentiva setor de infraestrutura pós-pandemia

Deputado defende aprovação de PL que incentiva setor de infraestrutura no período pós-pandemia

O que são debêntures

As debêntures são títulos de dívidas emitidos por empresas para captar recursos. Se uma empresa quer construir uma rodovia, por exemplo, mas não tem dinheiro suficiente para isso, ela pode pegar esses recursos emprestados junto a investidores, como as pessoas físicas ou jurídicas. Normalmente, é mais vantajoso do que um empréstimo junto a um banco. 
 
Na prática, a empresa consegue o dinheiro necessário para dar continuidade ao seu projeto e o investidor recebe, mais à frente, o valor emprestado acrescido de juros. Empresas de diferentes setores da economia podem emitir debêntures, incluindo as do setor de infraestrutura. 
 
Para Augusto Coutinho, a aprovação do PL pode melhorar o dia a dia da população, ao fomentar projetos e obras de infraestrutura nos municípios. “A infraestrutura é fundamental, seja ela hídrica, de rodovias, tecnológica, enfim, ela impacta e muito na nossa vida, dando melhor condição de ir e vir e de melhor viver”, diz. 

Debêntures incentivadas x Debêntures de infraestrutura

Existem algumas modalidades de debêntures, como as incentivadas. Essas garantem isenção fiscal aos investidores. Ou seja, aquele que empresta dinheiro para a empresa, não precisa pagar Imposto de Renda sobre a rentabilidade. No entanto, o incentivo só se aplica a pessoas físicas. Pessoas jurídicas são tributadas em 15%, segundo a Lei 12.431/2011. 
 
As debêntures incentivadas são aquelas que têm relação com o desenvolvimento da economia, como a construção de portos e aeroportos, transmissão de energia, melhoria de rodovias, ferrovias e saneamento básico, por exemplo. 
 
A criação das debêntures de infraestrutura, proposta pelo PL, visa direcionar essas isenções ou incentivos fiscais para as empresas emissoras. Os parlamentares esperam, também, atrair mais investimentos para o setor, sobretudo de pessoas jurídicas. Segundo o economista William Baghdassarian, a medida pode ter impactos positivos na economia a curto e médio prazo. 
 
“No curto prazo, ela aumenta a demanda agregada, e acaba gerando emprego. Se você tem uma infraestrutura para ser feita ali, você cria todo um ecossistema de pessoas para fazer aquela infraestrutura. No médio prazo, como essa infraestrutura vai gerar um aumento da produtividade daquela região, o projeto acaba se pagando, porque o projeto traz lucro e esse lucro gera a possibilidade de pagar o empréstimo gerando ainda um benefício”, explica. 

Tramitação

Nas últimas semanas, o PL das debêntures de infraestrutura esteve na pauta do Plenário da Câmara, mas não foi apreciado antes do encerramento das sessões. Há expectativa de que a proposta seja analisada em breve.