A Secretaria da Saúde (SES) do Rio Grande do Sul apresentou ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), um estudo que aponta a necessidade de recomposição dos valores repassados pela União para custear ações e serviços da saúde de média e alta complexidade, o Teto MAC.
De acordo com o estudo, que já havia sido apresentado previamente ao vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, Rio Grande do Sul teve um gasto de R$ 331 milhões em 2022. O valor não inclui os recursos repassados pelo Ministério da Saúde para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em 183 municípios gaúchos, o teto para procedimentos de média e alta complexidade não foi suficiente para cobrir os gastos com o atendimento à população. O maior déficit registrado foi de R$ 34 milhões, em Caxias do Sul, seguido por Santa Cruz do Sul (R$ 8,6 milhões) e Carazinho (R$ 7,2 milhões).
O economista César Lima explica que a situação do déficit acontece por uma confluência de fatores. “Nós temos uma tabela de procedimentos do SUS, que é por onde ele remunera os serviços prestados tanto por entidades públicas quanto privadas. Essa tabela tem sido atualizada pontualmente em procedimentos mais específicos, como cirurgia cardíaca. Um outro fator foi a decisão do TCU, que obrigou o Ministério da Saúde a voltar os níveis do teto de médio alta complexidade e do piso de atenção primária para os mesmos níveis de 2019”, explica.
Lima aponta que durante a pandemia aconteceu um processo inflacionário em termos de medicamentos, equipamentos e material de saúde. Assim, os serviços ficaram mais caros e a capacidade de recursos do municípios diminuiu, o que gerou esse déficit. Para o economista, a tendência é de piora do quadro ao longo do tempo.
De acordo com Lima, o Tribunal de Contas da União deveria reavaliar. “Porque assim como alguns serviços hoje são bem mais pressionados, sua demanda está bem maior. Até pela síndrome do pós-covid”, afirma.
Durante a apresentação do estudo, a equipe do Departamento de Gestão da Atenção Especializada (DGAE) da SES também ressaltou a necessidade de critérios mais claros na distribuição dos recursos do Teto MAC para estados e municípios. “Todos sabemos o que queremos, que é a prestação de serviços à população. Mas precisamos da equalização dos pagamentos, já que hoje mal conseguimos fazer o básico com os recursos que temos”, apontou a diretora do DGAE, Lisiane Fagundes.
Um relatório da Controladoria Geral da União (CGU), em 2019, já apontava o problema, notando que, mesmo quando há aumento de procedimentos realizados, muitas vezes não há incremento de recursos. E que, quando há menos serviços, não ocorre uma queda nas transferências. Da mesma forma, as transferências não diminuem quando há uma redução nos serviços.