O déficit previdenciário no Paraná foi de R$ 4,8 bilhões em 2017. O dado foi divulgado no Relatório de Acompanhamento Fiscal elaborado pela Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI).
Para minimizar o rombo, o governo apresentou em fevereiro proposta para reforma da Previdência ao Congresso Nacional. O texto traz regras tanto para a União quanto para estados e municípios.
A nova proposta da Previdência vai ser, caso aprovada, modelo para que os estados também possam realizar suas reformas previdenciárias. Todas as regras previstas devem ser seguidas obrigatoriamente pelos estados e municípios. Assim, se a idade mínima exigida para aposentadoria do servidor público federal for de 65 anos, com 25 anos de contribuição, os funcionários estaduais e municipais também vão ser enquadrados nessa regra.
De início, os estados e municípios já vão ser beneficiados com o aumento do tempo de contribuição do funcionalismo. Além disso, o texto determina que estados e municípios que atualmente registram déficit previdenciário elevem a alíquota de contribuição previdenciária de servidores públicos para 14%, obrigatoriamente. Hoje, esse percentual é de 11%.
O texto precisa ser aprovado nos plenários das câmaras de vereadores, no caso dos municípios; e nas assembleias estaduais ou Câmara Legislativa, nos estados e no Distrito Federal.
“Todas as mudanças de parâmetros para os servidores públicos da União serão autoaplicáveis para os estados e municípios. A alíquota deles também já aumenta automaticamente, de seus servidores, de 11% para 14%. Além disso, eles vão poder criar uma alíquota extraordinária. Essa alíquota extraordinária poderá ir igual à da União, até 22%, na mesma lógica da União: quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos”, explica o Secretário de Políticas de Previdência Social, do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.
Para o economista Daniel Xavier, é urgente aprovar a reforma da Previdência. Segundo o especialista, o texto entregue pelo governo federal ao Congresso deverá impactar as contas previdenciárias dos estados, já que algumas classes seguem as normas federais. Mas isso deve ocorrer de forma específica, pois cada unidade tem a sua realidade financeira.
“Em termos de efeito financeiro, é um cálculo específico. Porque cada estado tem a sua situação. A tendência é essa, que haja um controle das despesas com aposentadoria e de alguma forma uma maior independência na elaboração do orçamento. E um menor gasto, ao longo do tempo, com Previdência e pessoal”, afirma.
Em um âmbito nacional, a Previdência Social registrou déficit de R$ 290,2 bilhões em 2018, de acordo com o Tesouro Nacional. Esse valor inclui as contas de trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos e militares
O economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBREM - FGV), Marcel Balassiano, explica que a reforma é necessária para evitar que o déficits tornem a situação financeira do Brasil insustentável. “Se nada for feito, daqui a pouco, o dinheiro vai todo para pagar aposentadorias e vai sobrar nada para outras atividades do governo, como investimentos, saúde e educação. Por isso que essa reforma é tão urgente” ressalta.
Para o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) a aprovação da nova reforma deve ocorrer para alavancar a economia do país. “Se não aprovarmos a reforma da Previdência, o Brasil quebra. Nós estamos tratando do futuro do país, com a reforma”.
Principais Mudanças
O texto da nova Previdência enviado ao Congresso Nacional estabelece que a idade mínima para se aposentar seja de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Os beneficiários deverão ainda contribuir por um período mínimo de 20 anos.
Em relação às aposentadorias rurais, a idade mínima para se ter direito ao benefício é de 60 anos para ambos os sexos, com 20 anos de contribuição. Essa mesma idade é estabelecida para os professores, mas, nesse caso, com o tempo mínimo de contribuição de 30 anos. O texto propõe ainda que policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos possam se aposentar com 55 anos de idade e com tempo de contribuição específico para cada categoria.
A proposta de modernização da Previdência atinge tanto os servidores públicos quanto os trabalhadores do setor privado, que estão no guarda-chuva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Tramitação
O trâmite da proposta começa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Se for aceita pela CCJ, será criada uma comissão especial formada por deputados para discutir o mérito da proposta. Aprovada pelo colegiado seguirá para a votação no Plenário da Câmara, onde precisará de 308 dos 513 votos, antes de entrar em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.