Os senadores aprovaram, na noite desta quarta-feira (21), a Medida Provisória da Liberdade Econômica (881/2019). O texto propõe a desburocratização e simplificação de processos, principalmente para abertura de empresas consideradas de baixo risco.
A medida é vista como uma solução para melhorar o ambiente de negócios e facilitar os processos legais. Defensora do projeto, a senadora Rose de Freitas (PODE-ES) acredita que a medida vai reduzir empecilhos burocráticos para a abertura e facilitar a criação de novos empregos e negócios.
“Ela (a MP) é capaz de estimular a economia brasileira, esperamos que assim aconteça. Essa medida também reconhece a autonomia de partes e limita o Poder Executivo nas relações trabalhistas, principalmente em pequenas e médias empresas”, aponta senadora.
Na visão da deputada federal Dra. Soraya Manato (PSL-ES), a MP, ao lado das reformas da Previdência e tributária, representa o início da retomada da economia e da geração de empregos.
“Hoje em dia, as pessoas têm dificuldade de abrir uma simples empresa. Com essa MP, as pessoas vão poder realmente agilizar esse processo, o custo vai ser muito pequeno ou nenhum, o que vai dar liberdade para as pessoas criarem os próprios empregos”, salienta.
No Espírito Santo, até junho deste ano, 594 mil pequenos empreendimentos estavam em funcionamento, enquanto o tempo médio para abrir o negócio no estado é de 70 dias.
Segundo o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae-ES, Ivair Segheto Júnior, a integração dos vários sistemas em uma única plataforma será aprimorada com a aprovação da MP, o que torna a gestão e o monitoramento mais dos pequenos negócios mais eficazes.
“Não tenho dúvida que a desburocratização instituída pelo governo federal, com as devidas orientações repassadas a estados e municípios, trará resultados e reflexos positivos em todo o país. O objetivo é fazer com que o empresário gaste menos tempo com burocracia, procedimento e se preocupe mais com o cliente, em vender e entregar produtos de serviços de qualidade”, considera.
O que muda
Em vigor desde 30 de abril, a MP 881/2019 prevê menos interferência do Estado como forma de destravar o ambiente de negócios no país. Entre outros pontos, o texto retira a burocracia de atos governamentais que exigem licenças, alvarás e autorizações de funcionamento para atividades de baixo risco, como pequenos comércios.
Além de facilitar a vida do pequeno empreendedor, a MP torna o trabalho da administração pública mais dinâmico porque retira dos órgãos fiscalizadores milhares de solicitações. Como o texto alcança somente a administração federal, caberá a estados e municípios aderirem, de forma voluntária, às diretrizes trazidas pela legislação. Na prática, isso significa que esses negócios poderão começar a funcionar de forma segura, sem riscos de punições, como multas ou cancelamento das operações empresariais.
A medida também avança ao trazer procedimentos e documentos que hoje ainda são analógicos para a era digital. Um trecho, por exemplo, prevê a criação da Carteira de Trabalho Eletrônica, que será emitida pelo ministério da Economia e acionada por meio do CPF do trabalhador. Também prevê que documentos que hoje precisam ser armazenados em papel possam ser guardados em suas versões eletrônicas, com assinaturas eletrônicas.
A burocracia vai diminuir, também, no transporte de cargas de caminhões, com a criação de um documento eletrônico de transporte que substitui os papéis exigidos nos postos de fiscalizações.
Segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, a modernização nas relações econômicas prevista na MP 881 pode contribuir para a criação de 3,7 milhões de empregos nos próximos 15 anos. Ainda segundo o órgão, o PIB per capita, ou seja, a riqueza produzida no país por habitante, pode crescer em mais de 0,5% no período.