A análise sobre a reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) será retomada nesta terça-feira (23), na Câmara dos Deputados. O relator da PEC 6/19, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) deverá discutir com outros parlamentares possíveis mudanças no texto original.
Na reunião do último dia 9, foram apresentados 13 votos alternativos em contraponto ao voto do relator, que é favorável à reforma. De acordo com reportagem da Câmara, Freitas afirma que cabe ao grupo de parlamentares avaliar a compatibilidade do texto proposto com a Constituição.
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Entre as principais mudanças na Previdência está a idade mínima para aposentar, que para os homens será de 65 anos, e para as mulheres, 62. Além também do fim do abono salarial para quem ganha mais de um salário mínimo, e o fim da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esses são pontos que têm sido questionados pelos parlamentares por considerarem ser inconstitucionais.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reforçou na última semana, que “está confiante com a aprovação da reforma da Previdência”. Segundo Maia, o texto pode ser aprovado no Plenário até o final de junho.