Por conta do coronavírus, a comissão mista especial que analisa a reforma tributária no Congresso Nacional paralisou, por tempo indeterminado, as discussões do texto que atualizará o modelo de cobrança de impostos no Brasil. A informação foi confirmada pela assessoria da liderança da Maioria da Câmara dos Deputados.
Na avaliação do vice-líder do governo no Senado, Chico Rodrigues (DEM-RR), o debate sobre o tema deve ser restabelecido assim que a pandemia estiver sob controle e não houver riscos à saúde de parlamentares e funcionários do Legislativo. Para o parlamentar, o sistema tributário deve ser simplificado a ponto de deixar claro à população o que cada um paga de imposto.
“A reforma tributária vai ser votada ainda este ano e vai ter a compreensão dos congressistas. Essa reforma vai enxugar e desidratar essa quantidade enorme de impostos que só atrapalha a vida do cidadão, além de dificultar a arrecadação de tributos no Brasil”, afirma.
Membro da comissão mista que analisa a reforma tributária, a deputada federal Joenia Wapichana (REDE-RR) entende que o Parlamento precisar atender a “necessidades específicas” das regiões com menor capacidade de receber investimentos e preservar os instrumentos de desenvolvimento regional.
Além disso, a parlamentar sugere, por meio de uma emenda à PEC 45/2019, o repasse de 0,5% do recurso total arrecadado com o Imposto sobre Bens e Serviços, tributo que será criado a partir da reforma tributária, aos municípios que tenham “unidades de conservação, terras indígenas, investimento em serviço de esgotamento sanitário e de coleta e reciclagem de resíduos sólidos e tenham implementado medidas para redução da emissão de carbono”.
Segundo Wapichana, o objetivo da medida, batizada de IBS sustentável, é premiar financeiramente as cidades que garantam o desenvolvimento sustentável.
“Nós fizemos várias propostas em relação à sustentabilidade e também da própria Zona Franca de Manaus, não retirando [benefícios] da região Norte, da Amazônia. Isso tudo é para darmos uma resposta para os que aguardam um equilíbrio nessa reforma”, defende.
Unificação de impostos
A principal medida comum dos textos de reforma tributária é a unificação da cobrança de impostos sobre bens e serviços nos estados, municípios e governo federal, e, em contrapartida, a criação do IBS e do Imposto Seletivo (IS).
As propostas modernizam ainda o sistema de arrecadação tributária com a adoção de procedimentos digitais e reformulam a dinâmica dos impostos cumulativos que, atualmente, são cobrados durante as etapas de produção das mercadorias. Esse formato é o principal alvo de críticas do setor produtivo.
A fórmula de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também deve ser revista pelos parlamentares da comissão mista da reforma tributária. A princípio, a ideia de deputados e senadores é agregar essa tributação ao IBS, com alíquota padronizada em todos os entes da federação, com parte do valor flexível e sob competência dos estados, como prevê o texto da PEC 45/2019.
Além disso, a cobrança do imposto estadual deve ter a dinâmica invertida. No modelo atual, o ICMS é cobrado no estado onde o produto é fabricado. Com a criação do IBS, o tributo passa a ser retido no destino da mercadoria. A tática pode contribuir para diminuir a “guerra fiscal” e tornar a concorrência mais justa entre as unidades da Federação.
“A matéria está madura. Existe uma compreensão dos entes federados sobre a necessidade de reformar o sistema tributário que, da forma que está, é caro para o país”, afirmou o relator da reforma tributária, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
A expectativa inicial do relator era de que o parecer fosse apresentado na comissão no fim de abril, mas isso deve ser protelado diante da paralisação parcial das atividades no Congresso.
