Foto: Agência Brasil/Arquivo
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Reportagem:
Data de publicação: 29 de Junho de 2021, 04:00h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:33h
A privatização da Eletrobras foi aprovada pela Câmara dos Deputados após a maioria da Casa avaliar possibilidades de investimentos e desenvolvimento do setor elétrico com a medida. A votação foi realizada em sessão extraordinária no último dia 21 e registrou 258 votos a favor e 136 contra a proposta. O texto agora segue para sanção presidencial.
A Medida Provisória 1031/21 havia voltado para a Casa após ser aprovada com alterações no Senado Federal. Deputados avaliaram as 28 emendas dos senadores e concluíram o texto, que perderia a validade se não fosse apreciado até 22 de junho.
O processo de desestatização da Eletrobras permite que a empresa venda ações na bolsa de valores para diminuir a participação acionária da União, que não poderá comandar o conselho da empresa, mas terá poder de veto sobre as decisões consideradas estratégicas para o País, conceito chamado no mercado de golden share. Atualmente, a empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia responde por 30% da energia gerada em território nacional.
A MP possui dispositivos que preveem a contratação de energia de reserva de termelétricas movidas a gás natural, mesmo em regiões ainda não abastecidas por gasoduto. Compras previstas para os anos de 2026 a 2030 devem privilegiar o consumo de gás natural de diferentes regiões do Brasil.
Para defensores do projeto, a desestatização possibilitará um aumento de eficiência no setor elétrico, com diminuição dos custos do governo e aumento de investimentos. Segundo o deputado Elmar Nascimento (DEM/BA), relator do texto, entre 2011 e 2019 esses valores caíram de R$ 10 bilhões para 3,3 bilhões, anualmente.
Na visão do deputado federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO), a privatização pode favorecer a construção de hidrelétricas e fortalecer o emprego e renda. “O DEM orienta [o voto pela proposta] sim pelo desenvolvimento desse País, do Tocantins, da região Norte, da hidrovia, revitalização do nosso Rio Tocantins. Para que possamos estar levando a produção para o mundo, fazendo com que esse país possa crescer, as PCHs [Pequenas Centrais Hidrelétricas] possam ser construídas no Tocantins para viabilizar as indústrias, o emprego que tanto a nossa gente precisa”, ressaltou.
O parlamentar pontuou ainda, durante a votação, que esses investimentos necessários para o desenvolvimento de setores como o agronegócio só são possíveis com o auxílio privado previsto no projeto de desestatização. Ele citou exemplos antigos de construções no estado que o elegeu.
“Me lembro que, em 2010, fizemos no Tocantins a hidrelétrica de Peixe [Usina de Peixe Angical]. Fizemos uma outra hidrelétrica, a segunda do País, lá em Estreito. Tudo isso foi graças ao setor, aos empresários, à parceria entre o governo e empresário, do governo do ex-presidente Lula. Fizemos lá em Tocantins essas hidrelétricas e é importante agora ter mais hidrelétricas para o Tocantins com essa privatização”.
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