O deputado federal Rodrigo Coelho (PSB-SC) considera que o trabalho prestado por instituições como SESI e SENAI contribui para o desenvolvimento da economia catarinense. Ele cita o exemplo de Joinville, que depende da mão de obra qualificada para atender a demanda da indústria metalúrgica, principalmente fonte da economia local.
“Muitos joinvillenses não teriam tido a chance de estudar em locais de altíssimo nível, com laboratórios de última geração, como no caso do SENAI. A instituição oferece cursos gratuitos ou subsidiados com valores muito baixos e que fizeram a cidade ser esse polo industrial, com várias empresas conhecidas”, ressaltou o parlamentar.
A indústria catarinense emprega 747.937 trabalhadores, o que representa 33,9% do emprego formal. O salário médio pago pela indústria é de R$ 2.323,20. O setor mais importante para as exportações industriais do estado é o de alimentos, responsável por 36,90%% do total exportado em 2018. Os dados são do IBGE.
Na avaliação do parlamentar, a qualificação profissional e a assistência a milhões de trabalhadores catarinenses pode ser comprometida se o governo federal efetuar cortes de até 50% nos recursos destinados ao Sistema S.
Esse sistema é composto por nove instituições – SESI, SENAI, Sesc, Senac, Sest Senat, Sebrae, Senar e Sescoop – e atua, prioritariamente, nas áreas de educação básica, ensino profissionalizante, saúde e segurança do trabalho e qualidade de vida do trabalhador.
Na avaliação do vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Francisco Cavalcante, os cortes, se efetivados, vão afetar principalmente a parcela mais pobre da população. Ele foi um dos representantes do Sistema S que participaram, ao lado de parlamentares e representantes da sociedade civil, de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados para debater o papel das instituições no país.
“O prejuízo seria para a camada mais pobre da população, que recebe mais permanentemente as ações do Sistema S”, afirmou Cavalcante no encontro.
Ao esclarecer a origem dos recursos das entidades que fazem parte do sistema, o diretor-geral do SENAI e diretor-superintendente do SESI, Rafael Lucchesi, argumentou que a contribuição compulsória paga pelas empresas é privada, segundo o artigo 240 da Constituição Federal, ratificado por decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF). Essas instituições são administradas e mantidas pela indústria brasileira por meio de um percentual recolhido sobre a folha de pagamento de cada empresa: 1% para o SENAI e 1,5% para o SESI.
Lucchesi explicou ainda que as entidades são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria-Geral da União (CGU), por auditorias independentes e conselhos fiscais com a participação do governo federal.
“É claro que estamos sempre abertos a aprimorar isso. O mais importante que vimos aqui é um amplo reconhecimento que os parlamentares têm, até porque eles escutam da sociedade sobre a excelência do trabalho de todas as instituições que compõem o Sistema S”, afirmou ele na ocasião.
Referência
Uma das nove instituições que fazem parte do Sistema S, o Senai é responsável pela qualificação e preparação de jovens para o setor industrial e mantém 587 escolas em todos os estados e no Distrito Federal. Mais de 2,3 milhões de matrículas foram realizadas em cursos profissionais em todo o país, apenas no ano passado.
Para a diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV, Cláudia Costin, o método integrado do SENAI deve ser visto como um exemplo a ser seguido na área educacional.
“O SENAI tem um papel extremamente importante para o Brasil. Criado na época de Getúlio Vargas, virou um centro interessante de qualificação dos trabalhadores que é reconhecido no mundo todo, citado como referência pela OIT, porque no desenho instrucional dos cursos, os eventuais futuros empregadores têm um papel”, elogiou.