Por Sara Rodrigues
Apenas quatro estados brasileiros apresentam saldo positivo em relação à Previdência. São eles: Rondônia, Roraima, Amapá e Tocantins. Todas as outras unidades da federação registraram, no somatório, um déficit de R$ 69 bilhões nas contas previdenciárias em 2017. Isso significa que essa proporção de déficit previdenciário mais que dobrou em menos de quatro anos.
Santa Catarina está em sexto lugar no ranking de maior déficit previdenciário, com rombo de R$ 3,8 bilhões. De acordo com dados do Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR), da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia compilados pela Instituição Fiscal Independente (IFI), o estado arrecadou R$ 2,4 bilhões em receitas previdenciárias em 2017. No entanto, os gastos para pagar aposentadorias e pensões foram de R$ 6,2 milhões, três vezes mais que o arrecadado.
O economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marcel Balassiano, explica que o problema do Brasil é fiscal, porque, segundo ele, há cerca de cinco anos, o país gasta muito mais que arrecada, deixando o país no vermelho.
Para ele, a aprovação da nova Previdência é a solução para corrigir o desequilíbrio fiscal. O texto foi encaminhado à Câmara dos Deputados, em fevereiro, pelo presidente Jair Bolsonaro e propõe regras para União, estados e municípios. O economista alerta que “daqui a pouco, [se nada for feito], o dinheiro todo vai ser pago para a aposentadoria, não sobrando nada para as outras áreas do governo, que são investimento, saúde, educação. “Por isso que é tão urgente essa reforma”, diz.
O deputado federal Daniel Freitas (PSL-SC) está na expectativa para a reforma da Previdência ser aprovada. O parlamentar acredita que a reforma da Previdência é a chave para o desenvolvimento da economia brasileira. Para ele, se ela não for aprovada, “o Brasil está condenado a parar no tempo”. “A necessidade da reforma da Previdência está muito clara para mim”, afirma o parlamentar.
Principais mudanças
O texto da nova Previdência enviado ao Congresso Nacional estabelece que a idade mínima para se aposentar seja de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Os beneficiários deverão ainda contribuir por um período mínimo de 20 anos.
Em relação às aposentadorias rurais, a idade mínima para se ter direito ao benefício é de 60 anos para ambos os sexos, com 20 anos de contribuição. Essa mesma idade é estabelecida para os professores, mas, nesse caso, com o tempo mínimo de contribuição de 30 anos. O texto propõe ainda que policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos possam se aposentar com 55 anos de idade e com tempo de contribuição específico para cada categoria.
A proposta de modernização da Previdência atinge tanto os servidores públicos quanto os trabalhadores do setor privado, que estão no guarda-chuva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Tramitação
O trâmite da proposta começa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Se for aceita pela CCJ, será criada uma comissão especial formada por deputados para discutir o mérito da proposta. Aprovada pelo colegiado, seguirá para a votação no Plenário da Câmara, onde precisará de 308 dos 513 votos, antes de entrar em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.