Carlos Murrilo, ex-presidente da Pfizer no Brasil, afirmou nesta quinta-feira (13) à CPI da Covid que o governo brasileiro ignorou três ofertas de doses da vacina contra o coronavírus apresentadas pela farmacêutica ainda em agosto do ano passado.
Segundo Murillo, a Pfizer ofertou contratos de vacinas ao Ministério da Saúde nos dias 14, 18 e 26 de agosto. Todas as propostas da farmacêutica norte-americana, segundo ele, continham duas opções: 30 milhões de doses ou 70 milhões de doses. No entanto, ele disse que o governo brasileiro não se manifestou.
“Eu não poderia afirmar, objetivamente, que [o governo] dificultou a conversa. O que posso afirmar é as condições que foram ofertadas e o tempo de validade da nossa oferta. Não tivemos resposta positiva, nem negativa sobre ela”, disse.
Em seu depoimento, o ex-presidente da Pfizer no Brasil disse que a farmacêutica estabeleceu contatos iniciais com países do mundo inteiro sobre uma possível vacina entre os meses de maio e junho de 2020. “O objetivo da Pfizer foi sempre acesso equitativo e justo para nossa vacina e não se priorizou nenhum país”, afirmou.
As primeiras reuniões de representantes da empresa com autoridades brasileiras, sobretudo do Ministério da Saúde, para tratar sobre o imunizante ocorreram em maio e junho, segundo Murillo. No dia 16 de julho, a Pfizer apresentou uma espécie de “expressão de interesse" ao órgão. Neste documento, a farmacêutica diz que informou as condições do processo em andamento com outros países do mundo.
Após outro encontro no dia 6 de agosto, o Ministério da Saúde manifestou possível interesse na compra do imunizante, de acordo com o ex-presidente da Pfizer no Brasil. Como consequência disso, Murillo detalhou que a empresa realizou a primeira oferta ao governo brasileiro.
Na proposta inicial, a Pfizer apresentou duas opções de compra para o Brasil: a primeira, com 30 milhões de doses. A segunda, com 70 milhões. Neste caso, o cronograma previa a entrega de 500 mil doses até o final de 2020; 1,5 milhão no primeiro trimestre de 2021; 5 milhões no segundo trimestre; 33 milhões no terceiro; e 30 milhões no quarto trimestre deste ano.
Segundo Murillo, a Pfizer voltou a ofertar 70 milhões de doses ao Ministério da Saúde em 18 de agosto, com o seguinte cronograma: 1,5 milhão ainda em 2020; 1,5 milhão no primeiro trimestre de 2021; 5 milhões no segundo; 33 milhões no terceiro, e 29 milhões no quarto trimestre.
Já em 26 de agosto, a farmacêutica fez uma nova proposta com o mesmo quantitativo de doses, sendo 1,5 milhão ainda em 2020; 3,5 milhões no primeiro trimestre de 2021; 14 milhões no segundo; 26,5 milhões no terceiro, e 25 milhões no quarto trimestre.
Assim como na primeira oferta, a Pfizer também colocou uma outra opção de compra de 30 milhões de doses pelo governo brasileiro nas propostas seguintes. “Sem resposta” das autoridades brasileiras, a empresa resolveu enviar uma carta ao presidente da República, Jair Bolsonaro, manifestando interesse em um acordo.
“Depois de feitas essas ofertas, na data de 12 de setembro nosso CEO Global mandou uma carta para o governo do Brasil indicando nosso interesse em chegar a um acordo e que nós tínhamos oferecido ao governo as propostas anteriormente mencionadas”, recorda.
Murillo também disse à CPI que a empresa norte-americana apresentou mais duas propostas ao governo federal, nos dias 11 e 24 de novembro. Dessa vez, apenas com a opção de 70 milhões de doses. Segundo ele, desde o início das tratativas, a farmacêutica acenou com a venda de cada dose da vacina por US$ 10.
Sem um acordo, o representante da Pfizer diz que uma nova oferta de doses só foi feita em fevereiro deste ano. Em março, o Ministério da Saúde e a farmacêutica firmaram acordo por 100 milhões de doses do imunizante, com previsão de entrega de 14 milhões de doses no segundo trimestre e 86 milhões no terceiro.
Levando-se em conta o depoimento do ex-presidente da Pfizer no Brasil, o país deixou de adquirir 4,5 milhões de doses por não ter respondido à primeira oferta da empresa. O acordo proposto no dia 26 de agosto do ano passado previa 18,5 milhões de doses até o fim de junho de 2021. Já o contrato firmado, de fato, prevê a entrega de 14 milhões de doses no mesmo período.
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Senadores mais alinhados ao governo insistiram durante a CPI que não é possível afirmar que o Executivo agiu com “morosidade” na compra de vacinas da Pfizer. Segundo eles, alguns entraves para a assinatura de um contrato com a farmacêutica à época ainda não estavam resolvidos.
O primeiro deles é a questão logística. Para armazenar adequadamente as doses da vacina da Pfizer é necessária uma temperatura de - 70º C, o que foi apontado pelo próprio Ministério da Saúde como uma barreira à época.
Outro aspecto explorado por esse grupo de parlamentares foi o fato de a Pfizer só ter pedido registro de vacina à Anvisa no dia 6 de fevereiro deste ano, o que, na visão destes senadores, era fundamental para a aquisição de doses pelo governo. A empresa afirma que a submissão contínua de documentos à agência reguladora começou ainda em 25 de novembro. A aprovação do registro ocorreu em 23 de fevereiro.
A Pfizer não pediu autorização para uso emergencial de sua vacina contra a Covid-19 no Brasil, mas Murillo disse à comissão que, provavelmente, o pedido seria feito com a formalização de um contrato de compra pelo Ministério da Saúde à época.
O “entrave” mais repetido por esses parlamentares para a não formalização de compra pelo governo é que as cláusulas contratuais apresentadas pela Pfizer ao Brasil eram “leoninas”, ou seja, abusivas, e que a legislação brasileira proibia. Entre elas, uma previa que a empresa não se responsabilizaria por eventuais efeitos colaterais da vacina.
Questionado, Murillo não confirmou se era possível o Brasil ter iniciado a vacinação ainda no ano passado. “O que eu posso afirmar é o que estava comunicado na oferta, que incluía esse quantitativo [1,5 milhão de doses até dezembro de 2020]. Eu não posso assegurar que teria acontecido isso [começado a imunização], porque o contrato era uma parte, porque tínhamos que ter outras condições, como a aprovação regulatória.”
A primeira vacina da Pfizer aplicada no mundo ocorreu em 8 de dezembro, na Inglaterra. Nos Estados Unidos, no dia 14 do mesmo mês. Outros países, como México, Costa Rica e Chile também vacinaram com doses da farmacêutica ainda em dezembro. “Entregamos vacinas aos países não produtores em dezembro”, afirmou Murillo à CPI.
Senadores da oposição compararam a situação desses países à brasileira para afirmar que seria possível, sim, o Brasil ter começado a imunizar a população ainda no ano passado. Os parlamentares críticos ao governo também rebateram a argumentação de que as cláusulas da Pfizer eram abusivas. "Nesta pandemia, a Pfizer correu risco numa situação sem precedentes, que requeria que todo mundo colaborasse com este processo. Por isso que a Pfizer exigiu a todos os países as mesmas condições que exigiu para o Brasil”, argumentou Murillo.
Outra discordância destes senadores aos governistas se deu porque o governo não teria comunicado ao legislativo, nem editado a Medida Provisória, que alterasse a legislação para permitir a celebração de um contrato com a Pfizer.
Somente em março, após a promulgação da Lei nº 14.125, e quase sete meses após a primeira oferta da Pfizer, é que o Ministério da Saúde pôde firmar a compra de 100 milhões de doses da vacina desenvolvida pela farmacêutica norte-americana.
