LOC.: A conta de luz do brasileiro vai ficar mais cara e a inflação tende a aumentar por causa da decisão de Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de permitir que os estados voltem a cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, sobre as tarifas de distribuição e de transmissão de energia elétrica. É o que avaliam economistas ouvidos pela reportagem. do Brasil 61.
No ano passado, o Congresso Nacional aprovou uma lei complementar que determinava que, na hora de cobrar o imposto sobre a conta de luz, os estados deveriam excluir da base de cálculo as tarifas de uso dos sistemas de distribuição e de transmissão. A decisão de Fux vai pesar no bolso da população, explica o economista Lucas Matos.
TEC./SONORA: Lucas Matos, economista
"A conta de luz vai ficar mais cara, mas a maior preocupação é que isso vai acabar aumentando também a inflação, ou seja, já está difícil para o brasileiro viver com o preço dos alimentos, essa oscilação do preço da gasolina e, agora, tendo que separar uma parte do orçamento para custear esse aumento na conta de luz".
LOC.: O que se pode esperar, segundo os especialistas, é o aumento da inflação não apenas no componente de energia elétrica, mas no preço dos serviços e produtos. O economista Ciro de Avelar diz que a decisão só será boa mesmo para os cofres públicos dos estados, porque empresas e consumidores saem prejudicados.
TEC./SONORA: Ciro de Avelar, economista
"Essa medida monocrática do ministro Fux vai impactar negativamente a capacidade de consumo das pessoas e a capacidade de crescimento do Brasil, porque isso vai afetar tanto pessoa física quanto o setor produtivo, desde pequenas, médias, até grandes empresas".
LOC.: Um dos argumentos do ministro para a suspensão da medida é que a União teria ultrapassado seu poder constitucional ao interferir na competência tributária dos estados. Para ele, o governo federal não poderia legislar sobre o ICMS, que é de responsabilidade dos estados. Fux também deu razão aos estados, que afirmam que se a medida fosse mantida, deixariam de arrecadar cerca de R$ 16 bilhões a cada seis meses.
A decisão monocrática do ministro vai ao Plenário do STF.
Reportagem, Felipe Moura