O Congresso Nacional tem sessão marcada para esta terça-feira (1º) para análise de 18 vetos presidenciais e três projetos de lei (PLNs), entre eles o que restabelece cerca de R$ 20 bilhões ao orçamento federal de 2021 para o pagamento de benefícios sociais (PLN 4/21).
O projeto abre crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões para o orçamento, valor que havia sido vetado pelo presidente Jair Bolsonaro na sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA - Lei 14.144/21). Segundo o Executivo, a abertura do crédito não vai afetar a meta fiscal para 2021, já que os valores serão compensados por vetos a outras destinações orçamentárias.
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O dinheiro será distribuído para o pagamento de seguro desemprego (R$ 2,6 bilhões), benefícios previdenciários (R$ 6,6 bilhões), compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (R$ 4,7 bilhões), benefícios de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (R$ 968 milhões),remuneração a agentes financeiros (R$ 423 milhões) e subvenção e subsídios à agricultura sustentável, ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex) e a outros setores (R$ 4,3 bilhões).