A análise da Reforma Tributária será repartida entre a Câmara dos Deputados e o Senado para dar maior celeridade ao processo de votação do tema. Em acordo entre as Casas, os senadores vão analisar a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) em um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA), além do novo Refis.
Já os deputados vão avaliar a unificação do PIS/Cofins, a criação da Contribuição Social sobre Movimentação de Bens e Serviços (CBS) e as mudanças no Imposto de Renda e no Imposto sobre Produtos Industrializados.
O deputado Ricardo Barros (PP-PR) acredita que a votação na Câmara deverá ocorrer em breve.
“O presidente Rodrigo Pacheco fez uma declaração de que o Imposto de Renda ficaria com a Câmara e o Refis com o Senado. A CBS já está aqui, nossos projetos já estão disponíveis. Não vejo maiores dificuldades, apenas esse acordo político que precisamos ajustar entre Câmara e Senado. Resolvido isso, a tramitação será rápida, na minha opinião”, afirma.
Reforma Tributária: aprovação pode garantir mais emprego e melhorar ambiente de negócios
A proposta de Reforma Tributária foi enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional em 2020 e ainda está parada.