Data de publicação: 28 de Maio de 2021, 11:30h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:33h
O Senado aprovou nesta quinta-feira (27) um projeto de lei proveniente da Câmara (PLC 148/2017 – Complementar) que inclui 78 municípios de Minas Gerais e quatro municípios do Espírito Santo nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Entre eles estão municípios da região do Vale do Rio Doce atingidos em 2015 pelo rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG).
O projeto aprovado por 57 votos favoráveis e nove votos contrários, será encaminhado à sanção do presidente da República.
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Durante a votação em Plenário, o relator Carlos Viana fez questão de destacar que o projeto não muda a regra de divisão dos recursos da Sudene. O relator ressaltou ainda que a atuação dos fundos regionais de desenvolvimento deve ser discutida novamente, sobretudo no que diz respeito aos recursos não utilizados, devido ao difícil acesso a essas verbas.
Atualmente, a área de atuação da Sudene abrange quase dois mil municípios.
